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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Suplente de vereador consegue na Justiça o direito de assumir cargo em Quixeramobim


Divergência jurisprudencial gera crise entre as autoridades do judiciário.
Foi empossado na manhã de ontem, 21, o suplente de vereador Teodomiro Neto (PDT), que desde dezembro do ano passado buscava na justiça o direito de ocupar a vaga deixada pelo ex vereador Cláudio Nogueira (PDT).

Diante de uma divergência quanto a interpretação da Lei Eleitoral, com a cassação do mandato de Cláudio Nogueira, ocorrida em dezembro passado, foi empossado o primeiro suplente da coligação “Quixeramobimque eu amo” composta por PDT, PTB e PP, pastor Everardo(PTB). O PDT, partido de Teodomiro, requereu na Justiça que o mesmo fosse empossado e a decisão favorável foi proferida pela juíza de direito que, na ocasião, estava respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Dra. Flávia Maria Aires Freire Allemão.


A decisão da juíza foi solicitada pelo prefeito municipal Edmilson Junior, que, na qualidade de representante do município de Quixeramobim, conseguiu suspender a liminar que determinava a posse do pedetista. Teodomiro então recorreu alegando, inicialmente, a ilegitimidade do município para pleitear a suspensão da liminar. Para ele, a ação movida pelo prefeito foi uma clara intervenção do poder executivo no legislativo, o que é vedado pela Constituição Federal e vai contra o que defende o próprio partido do prefeito, o PMDB, que suscitou a questão em âmbito nacional. Para os peemedebistas, a vaga é do partido e não da coligação, como defendeu o prefeito municipal.
Teodomiro tomou posse a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferida no último dia 15, pelo presidente do órgão, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que julgou o Agravo Regimental interposto pela Comissão Executiva Municipal do Diretório Municipal do PDT, e que afirmou ainda não ter o Município de Quixeramobim legitimidade para agir, condição esta que cabe à Câmara Municipal. Ainda cabe recurso da decisão no Pleno do Tribunal, mas em âmbito nacional, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente a ocupação da vaga pelo suplente do partido.

O vereador deixou claro, em entrevista concedida à Rádio Campo Maior, sua posição política, em compor o bloco de oposição ao prefeito, sem, no entanto, fazer oposição só por fazer: “Prefeito, não se preocupe comigo não. Vamos ver se melhora a situação do povo deQuixeramobim”, finalizou.

Informações com adaptações do site 
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Mais informações
Câmara Municipal de Quixeramobim

Rua Cônego Pinto de Mendonça 
(88) 3441.0043
www.cmquixeramobim.ce.gov.br

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