O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou nota nesta sexta-feira (18), onde esclarece as denúncias que foram alvo de operação da Polícia Federal.
A Operação Conífera teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de desvios de recursos públicos federais do Programa Garantia-Safra do município nos anos de 2008-2009. Também participaram da operação a a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Publico (da União e do Estado do Ceará).
No comunicado, o ministério, responsável pelo programa afirma que vai solicitar, junto com o governo do estado o recadastramento de todos os agricultores familiares de Cedro selecionados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para participar do Garantia-Safra.
Segundo o ministério, as irregularidades na execução do programa foram comprovadas pelo órgão em 2009, quando “imediatamente adotou providências como o descredenciamento e o bloqueio das Declarações de Aptidão ao Pronaf dos envolvidos e o cancelamento de todos os pagamentos indevidos no período.Ao mesmo tempo, os resultados das averiguações foram encaminhados ao Ministério Público Federal e à CGU para as devidas providências”, explica o ministério.
As auditorias no programa, afirma a nota, são realizadas pelo MDA e pelos órgãos de controle da União, mas existe, também uma ferramenta de controle público, que são “as listas de adesão, contendo identificação dos beneficiários e data de pagamento dos benefícios”. Essas listas estão disponíveis no portal da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA.
A investigação mostrou queos seguintes agentes do município foram beneficiados de forma indevida com recursos do programa: secretários de Agricultura do município de Cedro, parentes de servidores públicos, prestadores de serviços à prefeitura de Cedro, arrendatário do Hotel Municipal de Cedro, comerciante que faz várias vendas para a prefeitura de Cedro, dentre outros.
O Garantia-Safra é um programa que busca garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares de baixa renda do Nordeste e do Semiárido brasileiro.
Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra atende atualmente 630 mil famílias, concedenco um bônus de R$ 640,00 (pagos em quatro parcelas de R$ 160,00) para as famílias que perderam pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca e milho por motivo de seca ou excesso de chuvas.
O programa atende apenas produtores familiares que não tenham renda familiar mensal superior a um e meio salário mínimo.
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