Baquit critica liminares que garantem vagas aos partidos

Por Jackson Perigoso

O parlamentar sugeriu que os presidentes das assembléias de todo o Brasil unam-se e apresentem alguma proposta.

O deputado Osmar Baquit (PSDB) lamentou, na abertura da sessão plenária desta terça-feira, 22, da Assembléia Legislativa, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) no tocante a uma das vagas da base governista na composição da AL. Liminar concedida ontem ao candidato a deputado estadual Coronel Amarílio (PSB) teve como argumentação que a cadeira pertence ao partido e não à coligação.

Para o tucano, esta é mais uma prova da necessidade de um projeto de reforma política ser aprovado no Congresso Nacional e posto em prática o quanto antes. Baquit citou a proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG) de acabar com as coligações. Segundo ele, se aprovada, a matéria vai fortalecer os partidos políticos. “Porque cada um vai ter que mostrar a sua cara e colocar os seus melhores quadros”, explicou.

O parlamentar sugeriu que os presidentes das assembléias de todo o Brasil unam-se e apresentem alguma proposta, a fim de acabar com estas divergências. “Assim, teriam mais força”, argumentou, tachando de incoerência a decisão das cortes judiciais de considerarem agora as vagas como posse dos partidos quando, na época da eleição, divulgava que pertenciam às coligações. “Ninguém tem mais segurança para ir a uma eleição”, pontuou.

Osmar Baquit defendeu, ainda, a realização de eleições unificadas e não mais no intervalo de dois anos, sendo uma para a escolha de vereadores e prefeitos e outra para deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente. Na avaliação dele, os pleitos em biênio prejudicam as administrações municipais. “O prefeito mal é eleito e já tem que fazer política. Aí, acaba deixando a gestão um pouco de lado”, pontuou.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) reforçou a urgência na consolidação das leis eleitorais. Para ele, a reforma política precisa ser tratada como prioridade e ser votada até o fim do ano. Assim, na próxima eleição, em 2012, situações como as das liminares de suplentes serão evitadas. “É uma liminar hoje; a queda da liminar amanhã. Temos que ter uma lei para atender a todos os nossos anseios”, citou.

 O deputado Roberto Mesquita (PV) classificou a atual situação da política brasileira como “uma bagunça” por conta das decisões judiciais. “Ao concorremos às eleições, as regras diziam que a coligação funcionaria como se um partido fosse. Entramos no jogo assim. Não é legítimo se mudar as regras com o jogo terminado”, opinou.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) considerou que o tema reforma política não pode ficar restrito às casas legislativas. Deve ser encabeçado pela sociedade civil e pressionado pela imprensa. “Esta esculhambação reinante corre por conta de um Congresso omisso”, resumiu.

Já o deputado Moésio Loiola (PSDB) sugeriu que as liminares sejam concedidas não apenas por um juiz, mas por um colegiado. “Vão colocar aqui o Amarílio e vai sair quem? Será profundamente constrangedor para a Inês (Arruda, PMDB), uma senhora que tem história política”, finalizou.

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