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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Justiça bloqueia bens de 28 gestores públicos de Senador Pompeu


Por Fernando Ribeiro
Medida judicial foi tomada a pedido do Ministério Público, que detectou um desvio de R$ 2,6 milhões.
Um dia depois da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) que mandou prender novamente o prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, o Judiciário cearense adotou mais uma medida rígida contra gestores investigados por desvio de verbas públicas.
O ´alvo´ principal da Justiça é atual prefeito do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira. Ele e mais 27 pessoas, entre ocupantes de cargos públicos e empresários, além de três empresas suspeitas do crime, tiveram seus bens colocados em indisponibilidade, isto é, bloqueados judicialmente.

A decisão (que cabe recurso) foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Senador Pompeu, Fernando de Souza Vicente, a pedido do Ministério Público, dentro de uma Ação Civil Pública que tramita em segredo de Justiça e que visa apurar o crime de improbidade administrativa.
Além do prefeito, figuram entre as pessoas investigadas o vice-prefeito daquele Município, Luís Flávio Mendes de Carvalho; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia; os secretários municipais Miguel Alves de Almeida, Antônia Eremita Teixeira de Oliveira (irmã do prefeito), Francisco Adriano Costa Sousa, Lígia Gardênia Magalhães de Brito, Luzia Lucélia Saraiva Ribeiro, José Dalvanir Bezerra de Almeida; a chefe de gabinete Ayla Maria Jorge Holanda, e Paulo Antônio Nogueira Júnior, chefe da Comissão Permanente de Licitação.
Também na lista das pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, com base na investigação do MP, está o empresário Raimundo Morais Filho, o ´Moraisinho´, preso pela Polícia Federal no ano passado.
Empresas
O juiz decidiu também bloquear os bens das empresas ´Daruma Construções e Empreendimentos Limitada´, ´Prátika Incorporações Limitada´ e ´Falcon Construtora e Serviços Limitada´, investigadas na Ação Civil Pública. O bloqueio financeiro será mantido até chegar ao limite de R$ 847,3 mil.
A Justiça informa que apura "indícios de várias irregularidades cometidas por uma organização criminosa com o intuito de fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para desviar dinheiro público". E mais. Ressalta que, "há indícios de que cheques emitidos pela Prefeitura Municipal de Senador Pompeu foram parar em contas particulares e que os mesmos eram endossados pelo engenheiro contratado pela Prefeitura e descontados no próprio caixa do banco. Há indícios, ainda, de efetiva participação do prefeito do Município de Senador Pompeu e de servidores s este subordinado nas ilicitudes perpetradas".
O Ministério Público, autor da Ação Civil, aponta que os prejuízos causados ao patrimônio público municipal de Senador Pompeu chegam à cifra de R$ 2,6 milhões.
Investiga
As empresas citadas no processo estão sendo investigadas desde o ano passado pelo Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria Geral da União (CGU). O empresário conhecido por ´Moraisinho´ foi apontado como um dos principais implicados nas falcatruas, ao montar empresas que forneciam notas fiscais para as prefeituras investigadas. Por conta disso, teve prisão preventiva decretada, sendo, posteriormente, posto em liberdade.
Já o prefeito de Senador Pompeu, além da Ação Civil que trata de apurar o crime de improbidade administrativa, também figura em outro processo criminal, em tramitação no TJCE, no qual é acusado de delitos graves como ´lavagem´ de dinheiro, ocultação de bens e valores, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.



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