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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Comissão de Justiça aprecia pedido do STJ e notifica Cid Gomes a apresentar defesa


Governador teria chamado o ministro de "inepto, incompetente e desonesto" e dito que “há uma quadrilha instalada no Dnit".
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia (CCJR) apreciou, na tarde desta terça-feira (14/06), oficio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que solicita ao Legislativo Estadual licença para instalar processo de ação penal contra o governador do Estado, Cid Gomes.

A Comissão decidiu notificar o governador para apresentar sua defesa sobre a acusação de injúria e difamação feita pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e nomeou o deputado Antônio Granja (PSB) como relator do oficio. 


Conforme o presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o governador terá 10 dias para apresentar a sua defesa. Depois da apreciação na CCJR o pedido será votado em plenário. O chefe do Poder Executivo poderá ser representado pela Procuradoria Geral do Estado.

A Constituição Federal define que governadores só podem ser processados após autorização do Legislativo Estadual. Além da apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o pedido de licença terá que ser aprovado por dois terços dos deputados, em votação plenária.

O ministro Alfredo Nascimento processou o governado por injúria e difamação após as críticas de que o Ministério dos Transportes tem tratado o Ceará de forma desigual e descompromissada. Segundo a imprensa, Cid Gomes teria chamado o ministro de "inepto, incompetente e desonesto" e dito que “há uma quadrilha instalada no Dnit".

O líder do Governo na Assembleia, deputado Antonio Carlos (PT), afirmou que o governador vai apresentar sua defesa no prazo exigido. Também participaram da reunião os deputados Ronaldo Martins (PRB), Carlomano Marques e Danniel Oliveira (ambos do PMDB).


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