Por karpegeanne Vieira
Assessoria da prefeitura garante que todos os valores no tocante salário serão atualizados, quanto ao rateio nenhuma previsão.
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A Câmara Municipal de Ibaretama, Sertão Central, voltou a praticar discursões quentes e polêmicas, na ultima sexta-feira os vereadores trabalharam e muito, “para quem diz que vereador não trabalha até agora foi só requerimento” disse o secretário da casa Aldenor Freitas de Queiroz, Freitas se refere ao tempo que levou para debater e discutir todos os requerimentos encaminhados naquela casa durante a sessão da ultima sexta-feira, 25, na oportunidade somente a vereadora Elíria Maria Freitas de Queiroz fez sete requerimentos.
Dentre tantos requerimentos a vereadora cobra do Prefeito Municipal o pagamento do rateio para os professores do magistério da Educação Básica, os recursos são as sobras dos 60% que de acordo com a lei, o gestor terá que dividir em partes equivalentes a sobra de recurso.
No requerimento a vereadora acusa a administração de não pagar o piso salarial dos professores, e ainda não atualizar os valores, visto que a mesma solicita ainda em outro requerimento que a administração de Ibaretama atualize o Piso Salarial dos Professores que segundo a vereadora ainda não foi reajustado, (Lei 11.738/08) o mesmo deve ser reajustado em janeiro de cada ano.
A lei citada pela vereadora em seus requerimentos é a lei que instituiu o Piso Salarial para professores da Educação Básica onde um dos artigos trata do reajuste desses profissionais “Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.
A sessão foi tranquila, polêmica mesmo aconteceu somente quando foi colocado o requerimento que pede que o prefeito adeque o Piso Salarial para todos os servidores concursados para que não fique inferior ao salário mínimo vigente (Salário básico + vantagens). A vereadora ainda pediu que fosse cumprida a decisão judicial aplicada em 2007 quando da ação impetrada pelo SINDSEP contra o município de Ibaretama, na sentença o juiz determina que seja pago um salário mínimo a todo servidor municipal, o juiz concede mandato de segurança em favor dos servidores municipais.
O vereador José Maria Cunha disse em plenário que a decisão foi em face de o ex-prefeito não pagar o mínimo aos servidores, Elíria por sua vez disse que até agora os prefeitos não cumpriram essa decisão, o requerimento gerou um pequeno bate boca entre os vereadores, na votação somente José Maria Cunha (Bebé) votou contra o requerimento 040/11 da vereadora que pede que seja implementado o piso salarial a todos os servidores concursados e que seja cumprida a decisão judicial de 2007.
Por telefone, o Chefe de Gabinete, Humberto Maia Junior, disse que, se existir servidores ganhando abaixo do salário mínimo vigente será atualizado, “pode até existir, se existe este mês será atualizado”, Maia ainda informou que o Piso Salarial dos Professores também será atualizado, quanto ao rateio da sobra do recurso dos 60% Maia não soube informar se já existe valores e/ou datas para possíveis pagamentos.
Mais informações
Prefeitura Municipal de Ibaretama
(88) 3439 1055
Câmara Municipal de Ibaretama
(88) 3439 1059
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1 Comentários:
Esse rateio que serve de polêmica nesta tão importante matéria, é praticamente um direito sagrado dos que servem com determinação e carinho o magistério público municipal.Tem tudo a ver as reclamações partidas pela vereadora em alusão. Os demais edis devem seguir com destemor essa trilha em defesa da classe de professores que tanto serve de referencia á sociedade brasileira.
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