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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Presidente do STJ indefere mandado de segurança do prefeito de Ibaretama

Por Karpegeanne Vieira
O Prefeito também está apelando no Tribunal de Justiça do Ceará e aguarda decisão a qualquer momento.
O mandado de segurança ajuizado pelo prefeito afastado de Ibaretama, Francisco Edson de Morais, foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pardengler. O magistrado usou como fundamento a súmula 41, que o impossibilita de tomar decisão sobre o caso.
Segundo Ari Pardengler, o "Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos".

O documento sobre o mandado de segurança 17.411 foi assinado no dia 20 de julho, mas divulgado somente no início dessa semana. Com a decisão, Francisco Edson de Morais continua afastado do cargo.
Com informações do Ceará Agora.

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