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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Licitação é porta de entrada para desvios

No Ceará, pelo menos cinco prefeitos estão afastados dos mandatos por envolvimento em crimes contra o erário.

A Justiça começa a reagir a corrupção.
Oito dos prefeitos cearenses eleitos no último pleito municipal estão afastados de seus cargos, sendo cinco por constatação de ilegalidade em licitações e suspeita de crime contra o patrimônio público e três - os de Umirim, Jardim e Alcântaras - por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em função de fraude nas eleições ou abuso de poder econômico.

Os prefeitos de Independência, Santana do Acaraú, Ibaretama, Nova Russas e Senador Pompeu foram afastados de seus mandatos por conta de indícios de envolvimento em crimes contra o erário e improbidade administrativa. 

Esses afastamentos são fruto de trabalhos de investigação iniciados pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), em 2009, pelo recebimento de uma série de denúncias relacionadas à licitações fraudulentas. Hoje, a Procuradoria está investigando irregularidades e possíveis crimes de malversação em mais de 80 municípios cearenses. As investigações desencadeadas pela Procuradoria abrangem de gestores públicos às pessoas consideradas representantes legais de empresas envolvidas.

Fraudulentas
Conforme explicou o promotor Ricardo Rocha, assistente da Procap, os processos licitatórios no Ceará são a "porta de entrada aos cofres públicos", de maneira que a maioria deles se tornaram "jogo de cartas marcadas", onde empresas fraudulentas agem em conivência com os próprios gestores municipais."Essas empresas, às vezes, sequer efetuam os serviços de contrato, mas dão nota fiscal à Prefeitura, que paga. O valor é então dividido entre as partes. Outras vezes, o serviço já é oferecido com a própria estrutura de servidores e materiais da Prefeitura, mas é pago à empresa com o objetivo de fatiar o recurso público entre as pessoas envolvidas", explicou.

De acordo com Ricardo Rocha, grande parte dos desvios de recursos públicos se destinam à formação de Caixa 2 para financiar as campanhas eleitorais. Por conta disso, a Procuradoria está fazendo um planejamento para intensificar as ações de combate ao crime contra o patrimônio público, já visando as eleições do próximo ano.Para isso, a Procap pretende contar com a maior vigilância dos promotores das Comarcas e mesmo da população. "Esse Caixa 2 é feito ao longo de anos, mas agora que estamos na véspera da eleição municipal, a corrupção tende a aumentar", asseverou Ricardo Rocha. Segundo ele, os casos de fraudes em licitações mais comuns envolvem obras de engenharia, estradas, aluguel de veículos e merenda e transporte escolar. Por isso, salienta, é importante que, além do Ministério Público, a própria população fique atenta se os serviços anunciados pelos gestores públicos estão realmente sendo ofertados."É importantíssimo que a população acompanhe o Portal da Transparência, veja se as obras estão sendo feitas e cobre o seu vereador para fiscalizar. Se estranhar uma despesa da Prefeitura e o vereador não cobrar, procure o promotor de sua cidade ou mesmo a Procap", disse.

Denúncias
Ricardo Rocha ressaltou que a população tem mudado de comportamento em relação a isso, fazendo denúncias constantes e, consequentemente, contribuindo bastante com o trabalho da Procuradoria.Conforme informou, nas investigações desencadeadas desde 2009, foram descobertos três esquemas bem montados de criação de empresas para fraudar licitações e desviar o erário. "O preocupante é a gente ver que a fraude está predominando. 

É muito estranho que mais de 80 prefeituras tenham relação com empresas constatadas como fraudulentas. Muitos prefeitos tem alegado atecnia, mas também constatamos desonestidade", declarou.

Sobre essa questão, Ricardo Rocha destacou avanços no trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procap e no próprio empenho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que, segundo ele, vem se esforçando no sentido de dar respostas mais rápidas sobre o afastamento de cargos ou mesmo a prisão de gestores, caso estejam atrapalhando as investigações."A prisão não é uma regra, é exceção. Se pedimos isso, é porque o gestor acusado está atrapalhando o trabalho de apuração. É importante frisar que essas prisões não são a punição", disse Ricardo Rocha, ressaltando que o artigo 312 do Código Penal estabelece os critérios para as prisões que vem ocorrendo, que estão relacionados à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Desmonte
Além disso, Ricardo Rocha informou que há um esforço da Procap em intensificar os trabalhos no sentido de evitar o desmonte das Prefeituras, logo após o resultado das eleições municipais. "Geralmente, o prefeito, quando perde as eleições, faz uma verdadeira devassa nas Prefeituras e sai dilapidando o patrimônio municipal. Estamos ainda em fase de planejamento, mas nosso intuito é evitar isso com o apoio dos promotores das Comarcas", destacou.

A Procap é um órgão vinculado ao Ministério Público Estadual cujo objetivo é combater a corrupção, o desvio e a apropriação de recursos públicos. Sua atuação está diretamente ligada à interação e ao intercâmbio de informações entre vários órgãos, como, por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.

Fonte: Diário do Nordeste


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