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segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Prefeito de Ibaretama não está preso porque foi poupado, diz promotor.


MP promete concluir em setembro inquérito sobre fraudes.

Sede da PGJ Foto: Karpegeanne Vieira
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deve concluir no próximo mês o inquérito que investiga dezenas de prefeituras envolvidas em suposto esquema de fraudes em licitação, que teria como um dos articuladores o empresário Raimundo Morais Filho, o Moraisinho. Para não comprometer a investigação, a Procap prefere não divulgar a relação dos municípios.


“Estamos finalizando os trabalhos de análise de cheques públicos e de sigilos bancários”, disse o promotor Eloílson Landim. À medida que os inquéritos são concluídos, a Procap os encaminha às promotorias de cada comarca para que seja iniciada a ação de improbidade administrativa contra os envolvidos, e no que se refere a crimes praticados por prefeitos e parlamentares o MPE apresenta a denúncia no Tribunal de Justiça.

Entre empresários, vereadores, engenheiros, contadores e vice-prefeitos presos nas operações, estão os prefeitos afastados de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), e de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC). Ambos foram afastados nas três instâncias possíveis: em processo político-administrativo (nas Câmaras Municipais), em ação civil pública (pelo juiz de primeiro grau), e por ação criminal do Tribunal de Justiça.

Em Ibaretama, o prefeito Francisco Edson de Moraes (PSB) já está afastado “mas não foi preso porque o desembargador o poupou da prisão”, disse Eloílson Landim, “mas foi preso o secretário de Obras, Raimundo Rodrigues Filho”, irmão de Edson. Segundo Eloílson, em Senador Pompeu devem aparecer mais irregularidades, já que a denúncia apresentada se refere apenas a 2008, e existem outras ações de 2006 a 2010.

“O trabalho da Procap está praticamente concluído no que diz respeito à análise do aspecto financeiro e da identificação dos atores nesse processo de fraudes”, disse o promotor Luiz Alcântara. “São muitas prefeituras, empresas, e apesar de ser o mesmo grupo, o objeto das obras irregulares é diferente. Em alguns casos, o próprio prefeito é o ordenador da despesa. Em outros, há uma delegação para uma terceira pessoa”, disse o promotor sobre a complexidade do caso.

SERVIÇO

Você pode fazer denúncias de irregularidades em prefeituras através do site do Ministério Público do Ceará:
http://www.pgj.ce.gov.br/
SAIBA MAIS

Segundo os promotores, há indícios de envolvimento de outros empresários além de Moraisinho. “Cada município tem a sua peculiaridade, tem a sua forma de pagar, tem os seus critérios de controle interno, com o envolvimento ou não de outros segmentos internos da administração com este grupo de empresas”, disse Luiz Alcântara. “Em breve a sociedade terá conhecimento de outras ações desencadeadas em decorrência também da desconstrução destas organizações criminosas”.

Para Luiz Alcântara, “a ação do Ministério Público do Ceará gerou para sociedade brasileira um precedente importantíssimo, que é a possibilidade do afastamento do cargo, de autoridades, e até mesmo a prisão, em casos excepcionais, como se justifica nessas situações, com o reconhecimento da legalidade desse procedimento”, uma vez que “todos os habeas corpus ajuizados buscando a liberdade dessas pessoas e o retorno aos cargos públicos foram indeferidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.

Com Adaptações do O Povo Online.



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