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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Justiça Federal suspende aposentadoria de Conselheiro do TCE


Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o MPF ajuizou ação civil pública.
A determinação da Justiça ao analisar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal é pela suspensão imediata dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, usufruídos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, Teodorico José Menezes Neto. Esta medida ficará valendo até que o aposentado faça a escolha pela remuneração que melhor atenda aos seus interesses, ou seja, opte pela aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.

Outra resolução tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, a partir das informações organizadas pelo procurador da República e autor da ação Alessander Sales, foi pela revisão, a ser feita no prazo de 30 dias pelo Incra, do ato de aposentadoria do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Teodorico José Menezes Neto. Essa atitude da Justiça Federal é para se certificar da legalidade de todo o procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do Conselheiro Teodorico José Menezes Neto. O juiz avaliou os dados repassados pelo MPF. "Tais fatos demonstram indícios de irregularidade na concessão de sua aposentadoria, os quais devem ser revistos pelo Incra", explica na decisão.
Entenda os fatos
Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,Teodorico José de Menezes Neto. A determinação se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Estado do Ceará, que após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações, em razão dos fatos apresentados pelo autor da ação, o procurador da República Alessander Sales
Na ação, há inclusão da análise do Tribunal de Contas da União - TCU, expondo que o Teodorico José de Menezes nasceu em 1948, se aposentou como contador do INCRA em 1991, com 43 anos de idade e 31 anos de serviço público e com isso, o servidor teria começado a trabalhar com 12 anos. Também houve reintegração do servidor em 1966, o que teria ocorrido, quando o servidor tinha 17 anos de idade."O TCU entende que estes dados devem ser checados quando do exame de aposentadoria do servidor, a ser efetuado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal - SEFIP/TCU", explica o procurador.
Mais Informações:
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Ceará 
Tel: (085) 3266 7457 

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