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domingo, 28 de agosto de 2011

Prefeitura de Banabuiú cria cargo de procurador jurídico


Por Jackson Perigoso
O prefeito Veridiano pretende convidar um advogado da própria região do Sertão Central cearense.
A Câmara Municipal de Banabuiú, aprovou na última sessão, projeto de autoria do Executivo Municipal que cria o Cargo de Procurador Jurídico do município, com status de secretário municipal, veiculado diretamente ao gabinete do Prefeito. Segundo o Prefeito Veridiano Dantas (PSDB), o cargo de Procurador Jurídico é importante para que o município possa acompanhar, com mais celeridade, todas as ações jurídicas em que o município faça parte como réu ou autor. Atualmente o corpo jurídico do município é formado por três advogados que tem responsabilidades distintas, sendo contratados por tempo determinado, para atuar em cada área administrativa, frisou. O Cargo de Procurador Jurídico somente poderá ser preenchido por bacharel em direito, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, sendo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.

O prefeito Veridiano pretende convidar um advogado da própria região do Sertão Central cearense para exercer o cargo e os nomes já estão sendo contactados pelo próprio Prefeito. São atribuições do futuro Procurador Jurídico de Banabuiú: Representar judicial e extrajudicialmente o Município, exercer as funções de consultoria jurídica da Administração, bem como emitir pareceres, assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração legislativa, assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município, propor as ações judiciais cabíveis em defesa do interesse público municipal; emitir parecer sobre ações de usucapião, promover as execuções fiscais, acompanhar as devidas contas da Administração municipal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, orientar e expedir atos jurídico-normativos, dentre outros.
A procuradoria é um importante órgão junto a Administração Municipal, pois assessora diretamente o Prefeito quando das tomadas de decisões jurídicas e administrativas. Em Quixadá, por exemplo, o órgão é coordenado pelo Dr. Humberto Torres. No município de Choró, pelo Dr. Eudes Jonson Pinheiro, em Quixeramobim pela Dra. Vanessa Severo, mas ainda há municípios da região que não constituíram o cargo de procurador. É o caso de Ibaretama e Ibicuitinga, onde seu corpo jurídico é formado por advogado contratados por tempo determinado.

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