Quixadá entre os municípios que vão receber recursos para Plano Habitacional

Os municípios têm até o dia 10 de dezembro, para apresentar a documentação referente às propostas selecionadas

Treze municípios do Ceará são selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Serão beneficiadas as cidades de Aratuba, Baturité, Coreaú, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mucambo, Nova russas, Pacoti, Palmácia, Quixadá, Santana do Cariri e Uruburetama.

A adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social foram alguns dos critérios para a seleção das propostas.

Os municípios têm até o dia 10 de dezembro, para apresentar a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo do Ministério das Cidades para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

Ceará Agora com adapatções