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sábado, 18 de dezembro de 2010

Força tarefa do MP requer afastamento de gestores de Quixeramobim


A força tarefa resultou no ajuizamento de 09 ações de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, Emilio Timbó Tahim e Maria Jacqueline Faustino de Sousa, no exercício da função institucional relativa à proteção do patrimônio público, promoveu uma força tarefa junto ao Município de Quixeramobim visando, dentre outros, efetivar os julgamentos promovidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando da análise das prestações de contas dos gestores daquele Município.
A força tarefa resultou no ajuizamento de 09 ações de improbidade administrativa, 02 ações executivas e 06 ações penais em razão da  prática de delitos praticados contra a Administração Pública, fraudes em procedimentos licitatórios e contratações públicas, gastos ilegais, sonegação de documentos e informações ao TCM, todos pertinentes a ações realizadas por gestores públicos no âmbito daquele município.
O ajuizamento de tais ações resultou de trabalho conjunto desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça do município, e o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Ceará, como resposta à má gestão de administradores públicos e tendo em vista o advento do Dia Nacional de Combate à Corrupção, comemorado no último dia 09 de dezembro de 2010.
Com previsão para ser concluída no primeiro semestre do ano de 2011, a força tarefa apresentou seus primeiros resultados à sociedade e aguarda o pronunciamento judicial, em especial acerca das liminares que objetivam o afastamento dos agentes públicos envolvidos nas citadas ações, os quais ainda se encontram no exercício dos respectivos cargos.

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