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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Apenas uso da força não resolve violência nas favelas


Para especialista, invasão a favelas é apenas uma medida emergencial, não a solução definitiva no combate ao crime organizado.
Apesar da retomada do Complexo do Alemão pelas autoridades do Rio de Janeiro, apenas a invasão aos morros não resolverá os problemas de segurança da cidade. O criminalista Antonio Gonçalves explica ao portal Revista Central que as comunidades não são dominadas pelos traficantes, mas sim pelo crime organizado, o que pode propiciar um aumento das milícias, uma vez que estes substituem o crime na tomada de decisões. “Apenas a invasão dos morros não vai trazer a paz para os moradores das favelas dominados pelo crime organizado. É necessário que o Estado tome as rédeas da situação, mas sem fazer o uso indiscriminado da força. A ratificação dos valores sociais é muito mais importante. O que estamos vendo é uma medida emergencial, porém, não a solução definitiva no combate ao crime organizado”.
Para o especialista, medidas emergenciais e força excessiva da polícia não bastam, como o desenvolvimento de um "pacote de segurança", como uma resposta midiática. Para uma solução permanente dos conflitos no Rio de Janeiro, é necessário o Estado ter influência sobre a comunidade e restabelecer o Estado Democrático de Direito. “O Brasil vai desenvolver uma série de medidas de segurança, contudo, se não houver o procedimento, uma confluência das normas com o sistema processual já existente, não vai adiantar. Sem a harmonização do sistema legal, juntamente com uma efetiva política de segurança pública, não adiantará nada criar um novo pacote de segurança. Com isso, o uso da força, que deveria ser uma exceção, acabará se tornando regra”.
O especialista ainda alerta que a presença do exército e da polícia no Rio de Janeiro não chega a ser nenhuma novidade, o que falta, de fato, é o Estado desenvolver uma política de manutenção e estrutura pós invasão, com criação de condições e de ratificação da dignidade da pessoa humana. "A força tarefa ignora a dignidade da pessoa humana, tanto da polícia quanto da população, as autoridades insistem em tratar da consequência, na qual, o crime organizado está como decorrência, todavia, não existe um pensamento de eliminar a causa", finaliza.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista, especialista em Direito Penal Internacional e o Combate ao terrorismo - ISISC - Siracusa (Itália) - órgão conveniado com a ONU; em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados.


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