TSE Considera Ilário Marques Ficha Limpa.

Brasília: O Tribunal Superior Eleitoral, não aceitou o pedido do Ministério Publico Eleitoral que barrava a candidatura do ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, O TRE havia indeferido a candidatura de Ilário e não divulgou os votos na relação de apuração das eleições 2010, por decisão dada em 26 de novembro pela Ministra Carmem Lúcia, teve seus votos validados junto à justiça eleitoral, o tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para a inclusão do candidato a deputado federal pelo PT do Ceará na lei da “Ficha Limpa”.

A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diverge da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a matéria. A competência do julgamento das contas do prefeito, é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas a emissão de parecer prévio, o que se aplica tanto às contas relativo ao exercício financeiro, prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, quanto às contas de gestão ou atinente à função de ordenador de despesas, é o que assentou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto a desaprovação das contas de prefeito pela Cortes de Contas.

A Ministra Cármen Lúcia, relata ainda na sua decisão que, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem afastado a competência do Poder Legislativo municipal apenas quando as contas referem-se a recursos provenientes de fontes federais. Nesse sentido: "o TCU detém competência para julgar as contas de prefeito e não para, apenas, emitir juízo opinativo, quando se tratar de verbas federais repassadas ao município por meio de convênio". Também o Supremo Tribunal Federal tem decido que compete ao Poder Legislativo julgar as contas dos chefes do Poder Executivo.

A informação foi passada com exclusividade por assessores do ex-prefeito de Quixadá, Pesava contra Ilário Marques um problema com a contratação de 8 funcionários em 1994 quando o mesmo foi prefeito de Quixadá pela primeira vez, quando Prefeito o mesmo baseou-se em uma lei municipal que nunca foi contestada por nenhum órgão, baseado nesse problema foi pedido a inclusão do nome de Ilário pelo Ministério Publico Eleitoral na “Ficha Limpa”.

Depois de analisar o caso o Tribunal considerou desnecessário o enquadramento do ex  gestor de Quixadá, validou os votos e inocentou Ilário. A expectativa é que Ilário venha a assumir um cargo em Brasília, segundo informações o ex-prefeito de Quixadá preenche o perfil requerido pela presidente eleita Dilma Rousseff.

Karpegeanne Vieira

Editor Chefe do Ibaretamanet.com