Autoridades participam de curso para combater poluição sonora em Quixadá

A determinação é de intensificar drásticamente os transgressores da ordem.

O Ministério Público de Quixadá e a Associação Agenda do Sertão promeveram no Forúm de Justiça Avelar Rocha, um curso com Policiais Civis e Militares, Agentes de Trânsito e da Fiscalização Municipal, além de guardas civis para tomar conhecimento de como aplicar as leis para combater os ruídos sonoros que fazem poluição na cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense.

O técnico da Semace, Francisco Alexandre Pinto, fez vários esclarecidos, como a forma correta de utilização dos aparelhos na medição da pressão sonora. Agentes e policiais deverão acompanhar a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) 10.151. Nela são estabelecidos os níveis de avaliação para ambientes externos, em decibéis (dB). Em áreas mistas, onde predominam residências, o limite diurno permitido é de 55dB. À noite o nível permitido não deve ultrapassar 50dB. A determinação é de intensificar drásticamente os transgressores da ordem.

De acordo com as instruções as áreas residenciais, de hospitais e de escolas, não devem ultrapassar 40dB durante o dia e 35dB quando noite. Uma equipe da Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) também participou do treinamento em Quixadá e deu dicas de como usar o decibelímetro.  O Subtenente Antônio Euzébio Mendonça, da Policia Ambiental deu orientações de abordagem e destacou a diferença entre as contravenções e crimes relativos à poluição sonora. Assim como ocorre na Lei Seca, ultrapassando os limites estabelecidos no Código de Trânsito, além da punição administrativa, com multa, o infrator é enquadrado como criminoso, na Lei do Meio Ambiente.

Também foi discutida a Lei do Silêncio. Apesar de estabelecer critérios rigorosos no combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e veículos, principalmente os paredões, a Lei 13.711, ainda não foi regulamentada. No entendimento dos participantes ainda não existem dispositivos legais sobre qual forma deverá ser aplicada. Por esse motivo vão continuar recorrendo às leis das Contravenções, do Meio Ambiente e o Código Nacional de Trânsito.

Após o momento teórico, os participantes foram a campo fazer uma fiscalizalção pelas ruas da cidade e chegando até a fazer a detenção de um dono de um bar por suspeita de venda de bebidas a duas adolescentes de 14 anos.

Jackson Perigoso e Alex Pimentel/DN
Reportagem
Chico Javali
Fotos

Fazemos parte da rede do Portal Revista Central - informação em tempo real com credibilidade. acesse: www.revistacentral.com.br