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quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Agência de Defesa Agropecuária entra com ação na justiça para interditar Matadouro de Quixadá


Além da estrutura defasada, os dejetos são expostos aos urubus.
Já está nas mãos dos Promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, no Sertão Central cearense, uma solicitação oriunda da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri, pedindo intervenção da justiça no sentido de interditar o Matadouro Público da cidade. No fim de setembro, um clandestino foi fechado na zona periférica por conter irregularidades, uma delas era a falta de autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace.
A falta de higiene no ambiente e as caóticas condições no modelo do abate dos animais, são apontados como as mais prejudiciais, podendo assim comprometer drasticamente a saúde dos consumidores, aponta a fiscal agropecuária da Adagri, Dra. Patrícia Gomes de Matos, em entrevista ao site Revista Central. A Adagri juntamente com a Semace efetuaram fiscalização no local e constataram as irregularidades.
Os dejetos dos animais são jogados para a apreciação dos Urubus, segundo o vereador Pedro Baquit em discurso no plenário da Câmara Municipal de Quixadá. O parlamentar disse que esses pássaros são os principais zeladores do abatedouro. A estrutura física do prédio é também comprometedora.
Contrariando um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte e o prefeito Municipal de Quixadá, Rômulo Carneiro, no qual assinou um compromisso de que as condições de trabalho seriam regularizadas no matadouro público, quase nada mudou de dezembro de 2009 até os dias recentes. Segundo o termo firmado pelo prefeito perante a procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão, o Município deveria fornecer todos os equipamentos de proteção individual adequados e necessários aos trabalhadores do matadouro, evitando os riscos de acidentes comuns a cada atividade. O Município também deveria fornecer equipamentos e materiais como serras e esterilizadores e implantar sistema de controle e manutenção de equipamentos e ferramentas, incluindo afiação de facas. O descumprimento do TAC por parte do Município consta a aplicação de multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida. O prefeito poderá vir a ser, inclusive, responsabilizado solidariamente.
A Samace por meio de uma fiscalização aplicou uma multa por crime ambiental de aproximadamente R$ 50 mil reais. Um funcionário do matadouro confirmou que as condições são precárias, ele afirma que uma reunião entre o diretor e os empregados foi agendo por duas vezes e remarcada para hoje.
A reportagem da Revista Central entrou em contato via telefone com o diretor do Departamento Municipal da Administração de Bens e Serviços Públicos - Demasp, Helano Bezerra, responsável pelo abatedouro, ele informou que esteve ontem em Fortaleza resolvendo juntamente com o prefeito no sentido de solucionar o problema. “De fato a situação não é das melhores, vale salientar que o atual prédio tem 50 anos, porém, o fechamento não seria a melhor solução, pois dará inicio a matança em moitas”, alerta.
Segundo Helano, eles já apresentaram a Adagri um projeto no valor de 1,5 milhões de reais para a construção de um novo prédio, com todas as condições exigidas pelo Ministério da Saúde. “Agente tinha um projeto já pronto, porém, não mais condizia com as normas e por isso tivemos que fazer tudo novamente, o novo matadouro será fora da zona urbana e terá capacidade para 100 animais por dias”, garante.
Maiores Informações: 

Escritórios Adagri
(88) 3412.1177 - Quixadá
(88) 3441.3096 - Quixeramobim
(85) 3343.5964 - Canindé

Departamento M. de Bens e Serviços Públicos - Demasp
(88) 3414-4700
Jackson Perigoso - Revista Central

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