A partir da próxima semana o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) inicia uma série de encontros regionais com programação que se estenderá até o mês de setembro.
Para facilitar a operação, o Estado foi dividido em catorze regiões, com a escolha de município-sede para cada uma delas. Esse é o momento de avançarmos na interlocução com os prefeitos, vereadores, líderes comunitários e integrantes de conselhos municipais , além dos cidadãos em geral, explica o presidente do TCM, Manoel Veras, como parte do esforço que entendemos ser importante na mobilização da sociedade para o acompanhamento da gestão pública nas comunidades locais.
Na terça e quarta (26 e 27/04) a caravana do TCM fará reunião na Câmara Municipal de Quixadá com os enviados dos municípios de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Na quarta e na quinta (27 e 28/04) o encontro será em Baturité, concentrando os representantes de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiuna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção e Barreira.
Nesses eventos, além de passar orientações específicas aos dirigentes municipais, servidores e aos integrantes das comunidades, o TCM pretende reforçar e estimular a participação deles no controle social das contas públicas, tendo em mente que o dinheiro utilizado no financiamento de planos e programas oficiais é originário de uma mesma fonte: os impostos pagos por todos. Desejamos agora, informa Manoel Veras, difundir a cultura de antecipação na análise dos atos praticados pelos gestores, como forma de garantir-lhes segurança legal nas iniciativas que venham a tomar, evitando no nascedouro a possibilidade de danos ou prejuízos aos municípios e à população.
Orientar e fiscalizar
Em convênio com a Assembléia Legislativa, via Universidade do Parlamento, estão sendo promovidos cursos de capacitação para integrantes dos quadros efetivos de Prefeituras e Câmaras. Os dois primeiros deles foram centralizados em matérias relacionadas com contabilidade e controle de contas. O TCM entende, porém, que sua atuação deve ter maior profundidade e que isso passa, necessariamente, por discussões mais amplas e diretas com os responsáveis pelo cotidiano da administração municipal e os cidadãos. É o que acontecerá durante os encontros programados, onde haverá oficinas para transmitir conhecimentos especializados e atualizados.
O modelo de oficinas regionais, estruturado pela Escola de Contas e Gestão do TCM, permitirá a ampliação do debate, esclarecimento de dúvidas, repasse de informações técnicas atualizadas e coleta de sugestões que possam contribuir positivamente no relacionamento entre as partes.
O presidente do TCM, Manoel Veras, assinala que sua proposta de trabalho é bastante clara: de um lado pretendemos orientar os gestores e, do outro, fortalecer o papel fiscalizador que cada cidadão deve ter em relação aos administradores. E acrescenta: considero ser bastante instrutivo, antes de exercer a punibilidade, prevenir acontecimentos que possam se revelar negativos e que possam causar danos de difícil recuperação. É claro que intensificaremos a fiscalização, mas a visão preventiva será sempre a primeira escolha, e quanto mais rápido todos se convencerem disso, melhor para o patrimônio coletivo que temos o dever e a missão de defender.
Com informações JusBrasil
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