A parlamentar destacou a Lei a Semana Estadual de Combate ao Assédio Moral.
Em pronunciamento na Sessão Plenária, a deputada Rachel Marques solicitou ao Governador Cid Gomes que acate dois projetos de indicação de sua iniciativa que visam combater o Assédio Moral nas repartições públicas estaduais.
A parlamentar destacou que já é Lei a Semana Estadual de Combate ao Assédio Moral, mas, que precisa ser colocada em prática pelo Estado. “Apresentamos e aprovamos essa Lei de número 14.042/07, para que haja ações na semana que antecede o Dia da Mulher visando advertir e combater toda forma de constrangimento ou humilhação passada pelo servidor nos seus ambientes de trabalho, o Assédio Moral é frequente e muitos não sabem nem como diagnostica-lo”, disse.
A parlamentar destacou que já é Lei a Semana Estadual de Combate ao Assédio Moral, mas, que precisa ser colocada em prática pelo Estado. “Apresentamos e aprovamos essa Lei de número 14.042/07, para que haja ações na semana que antecede o Dia da Mulher visando advertir e combater toda forma de constrangimento ou humilhação passada pelo servidor nos seus ambientes de trabalho, o Assédio Moral é frequente e muitos não sabem nem como diagnostica-lo”, disse.
A deputada informou que está em tramitação na Casa um projeto de lei complementar que classifica o assédio moral como infração passível de punição; e que determina que a Secretaria da Saúde do Estado tenha um cadastro com todos os casos de servidores assediados moralmente. “O projeto prevê penalidades para os infratores, que vão desde curso de aprimoramento, multa e até o afastamento do trabalho”, explicou.
Outra proposição da deputada é o projeto de lei 15/11, que determina a colocação de cartazes educativos sobre o que é o assédio moral e onde pode ser denunciado. “Estamos esperando a mensagem do Governador para termos de maneira clara uma legislação sobre o assunto e ajude a combater qualquer forma de violência contra os servidores”, solicitou.
Rachel observou que o combate ao assédio moral está entre as pautas de reivindicações do sindicato Mova-se, que congrega todos os servidores públicos estaduais. Pontuou, inclusive, na campanha salarial do sindicato de 2011. “O assédio é bastante preocupante. Aproximadamente 14% dos servidores são assediados com regularidade. Isto está afetando o estado psicológico, causando o baixo rendimento e comprometendo a dignidade dos servidores”, frisou a parlamentar.
Em aparte a deputada Eliane Novais louvou a iniciativa da parlamentar. “O Governador será sensível em aprovar as iniciativas de Vossa Excelência pois são muito importantes, essa será uma Lei como a Maria da Penha, que irá encorajar os servidores a denunciar essa prática”, afirmou.
Mais Informações:
Fazemos parte da rede do Portal Revista Central - informação em tempo real com credibilidade. acesse: www.revistacentral.com.br
Postagens
0 Comentários:
Postar um comentário