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domingo, 4 de setembro de 2011

PROCAP admite lentidão nos processos



Por Beatriz Jucá

Procap admite que falta acompanhamento efetivo às ações, mas anuncia novo trabalho para acelerar tramitação

Processos motivados por denúncias de crimes de corrupção envolvendo prefeitos cearenses têm ficado sem acompanhamento efetivo junto ao Tribunal de Justiça (TJ-CE). A situação contribui para a morosidade na tramitação e no julgamento das peças, gerando sensação de impunidade à população.

Reconhecendo isso, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público (MP) Estadual, que tem a prerrogativa de acompanhar os processos contra prefeitos em exercício, está iniciando um novo procedimento de trabalho para acelerar os trâmites judiciais e garantir efeito prático às investigações realizadas pela Procuradoria de Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap), ligada ao órgão.


"A ideia é agir desde a investigação das denúncias até o acompanhamento na Justiça para viabilizar o resultado prático, com o julgamento e possivelmente a condenação de gestores acusados de crime contra o erário", explicou o promotor Ricardo Rocha, assessor da Procap.

Ele foi designado para fazer o levantamento de todos os processos propostos pela Procuradoria que estão tramitando nas Câmaras Criminais Reunidas do TJ-CE, bem como analisar as peças e tomar as providências cabíveis à Procap para acelerar o processo na Justiça.

Impulsionar"Terminei essa relação e, pela lista que está no Tribunal, verificamos que vários processos não têm mais foro privilegiado porque os envolvidos deixaram de ser prefeitos. Então, estamos fazendo petição para corrigir isso. Diante da relação atualizada, iremos analisar processo por processo pra tentar impulsionar o andamento", informou Ricardo Rocha.

Sem o acompanhamento efetivo dos processos, muitas ações motivadas por crimes contra o patrimônio público envolvendo gestores municipais podem ficar estagnadas na Justiça, de maneira que a demora para o julgamento pode acabar ocasionando prescrição do processo. Com isso, o Estado perderia a capacidade punitiva contra os envolvidos em crimes contra o erário.

Conforme admitiu o promotor Ricardo Rocha, o trabalho realizado pela Procap avançou bastante nas investigações de denúncias de fraude em licitações e desvio do erário, mas a precariedade no acompanhamento das ações civis e criminais na Justiça acabava fazendo com que esse trabalho não tivesse efetividade prática.

Deficitária
Segundo justificou, a falta de acompanhamento ocorria por conta da estrutura deficitária da Procuradoria em relação ao número de funcionários. "Na realidade, a Procap ainda tem estrutura muito carente de servidores e promotores. Mas agora nós estamos tentando encontrar formas de dar maior celeridade em relação a isso", declarou.

Orientação
Ricardo Rocha afirmou que houve uma orientação da Procuradoria Geral de Justiça para que se priorizasse o combate à corrupção. Em função disso, ele disse que a Procap está procurando formas de manter o controle sobre todo o processo investigativo e judicial das denúncias de crimes de malversação por prefeitos e outros.

"O trabalho inicial de acompanhamento vai ajudar muito no sentido de que os processos tenham celeridade e que a população veja, de fato, o resultado prático dessas ações, com prisões, condenações e, principalmente, com a devolução do dinheiro público", salientou.

O promotor esclareceu que, com base nas investigações feitas pela Procap, o MP Estadual tem proposto à Justiça um número significativo de ações criminais e civis. Conforme a relação enviada por ele, em 2010, foram cinco denúncias-crime protocoladas junto ao TJ-CE contra os prefeitos de Camocim, Cariús, Alcântaras, Saboeiro e Pacatuba. Neste ano, essas ações já somam 32 e envolvem 12 prefeitos.

Agora, assevera Ricardo Rocha, o acompanhamento será feito para que os processos não prescrevam, reduzindo a sensação de impunidade em relação aos crimes de corrupção.

"Envolvidos nesses crimes estão sendo processados para que paguem pena prevista no código penal e na lei de improbidade administrativa, que prevê perda de cargo público e de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos", disse o promotor da Procap.

Para ele, as prisões que vem ocorrendo no Ceará em virtude de esquemas de fraude em licitações vem contribuído para reduzir a sensação de impunidade, mas ainda não representam punição a envolvidos nos crimes.

Prisões
Conforme explicou Ricardo Rocha, prisões como as que ocorreram nesta semana em continuidade às investigações da Operação Província II têm o único intuito de facilitar as investigações e a coleta de provas. "O nosso objetivo agora (com o acompanhamento dos processos) é viabilizar o resultado prático pelo julgamento das pessoas acusadas de crime contra o patrimônio", declarou.

A Procap é responsável apenas pelas ações envolvendo prefeitos em exercício do mandato. Os processos referentes a crimes supostamente cometidos por ex-prefeitos perdem o foro privilegiado de função e são redistribuídos para tramitarem junto às Comarcas. "O processo deixa de ser do Tribunal de Justiça do Ceará", ressaltou o promotor, acrescentando que, como o trabalho nas Comarcas é independente, o MP Estadual não tem como mensurar ou mesmo gerenciar todos os processos que lá tramitam.

BEATRIZ JUCÁREPÓRTER Diário do Nordeste

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