Servidores terão reajuste de 5% e remuneração mínima será de R$ 640

Cid Gomes autorizou que fosse retirada a contribuição previdenciária dos servidores.

Fixação da data-base para janeiro, reajuste de 5% para os servidores públicos, remuneração mínima de R$ 640,00, vale-refeição de R$ 10,00 para servidores que recebem até R$ 4 mil mensais, mais concursos públicos. Essas foram algumas das deliberações definidas na noite desta quarta-feira (12) pelo governador Cid Gomes durante reunião com a Mesa Permanente de Negociação (MENP). Durante o encontro, que aconteceu na Sala de Reuniões do Palácio da Abolição, Cid destacou que esses compromissos foram acertados com o Fórum Unificado dos Servidores Públicos ainda em agosto do ano passado, quando era candidato à reeleição. “O que me comprometi como candidato estou pronto para fazer”, disse o Governador se referindo a uma pauta de compromissos acordada com os representantes dos servidores estaduais.

Na pauta, constava a fixação da data-base para janeiro, o que já está acontecendo. Quanto ao reajuste, o estipulado foi que ele compreendesse a inflação de julho a dezembro de 2010 e mais dois pontos percentuais de ganho real. A inflação do período ficou em 2,74%, segundo o IPCA, o que resultaria em 4,73%, mas o Governador acordou pelo “arredondamento” de 5%, gerando um ganho de 2,3% acima da inflação daquele período. A estimativa é que esse reajuste aumente em mais de R$ 415 milhões a folha de pessoal. Já a remuneração mínima do Estado passou de R$ 580 para R$ 640, ou seja, R$ 100 a mais que o salário mínimo nacional e cerca de 30% maior que o valor anterior. Quanto à demanda do aumento do vale-refeição de R$ 6,00 para R$ 10,00 para os servidores com ganho de até R$ 4 mil, representarão R$ 50 milhões a mais por ano.

Além dessas conquistas, Cid Gomes autorizou que fosse retirada a contribuição previdenciária dos servidores que solicitam a aposentadoria no prazo de 90 dias, bem como o reajuste dos valores das diárias - que compreende a inflação do período mais seis pontos percentuais. Todas essas propostas serão votadas ainda neste mês pela Assembléia Legislativa durante a convocação extraordinária.

Ainda durante a reunião, Cid Gomes destacou que irão acontecer cinco novos concursos públicos: três mil vagas para a Polícia Militar, duas mil vagas para nível médio da educação, para o Detran, agentes penitenciários e inspetores de polícia. O Governador destacou ainda que a cada quatro meses participará da reunião com a Mesa Permanente de Negociação, sendo que a próxima acontecerá em maio. Participaram ainda da reunião o vice-governador, Domingos Filho; o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; da Fazenda, Mauro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins; o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e vários representantes dos servidores públicos.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.