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terça-feira, 18 de janeiro de 2011

MPF do Ceará pede suspensão de divulgação de resultado do Sisu


Para o procurador  os estudantes teve direito de apresentem recurso contra as notas do Enem.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O MPF/CE quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas. 

O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Entretanto, estudantes que fizeram o exame apresentaram ao MPF/CE denúncias de irregularidades na divulgação do resultado. Entre os problemas identificados estariam, por exemplo: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu 


Para o procurador da República Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota. 

O pedido apresentado pelo procurador à Justiça Federal vai integrar ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio. Na ação, o Ministério Público Federal também questionou o uso notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades através do Sisu. Os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição pela primeira vez está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial. 


Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará 
fone: (85) 3266.7458 / 3266.7457 
ascom@prce.mpf.gov.br

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