Prefeito de Quixeramobim rebate acusações do MP sobre possíveis irregularidades

Por Redação

Prefeito disse que TCM ainda se quer julgou as contas e que nunca deixou de fornecer documentos.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Quixeramobim Hugo Frota Magalhães Porto Neto, ingressou com quatro ações de improbidade administrativa em face de alguns gestores do município de Quixeramobim. Segundo o MP foram constatadas sonegações de documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O representante do Ministério Público requer o afastamento de todos os agentes públicos de suas funções, bem como o cancelamento dos contratos ilícitos, dentre eles os da Assessoria Jurídica.

Por meio das ações, o Promotor de Justiça pretende a condenação dos demandados como incursa nas sanções cominadas pelo artigo 12, inciso III, da Lei n. 8.429/92, em especial, na suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil no montante de até cem vezes o valor da remuneração então percebida, na condição de gestor, durante o ano de 2006, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

As ações pedem que a Justiça requisite aos gestores públicos de Quixeramobim toda a documentação faltante, referente ao exercício de 2006, para que se possa esclarecer as razões e as consequências para o Erário das divergências constatadas pelo TCM. Também devem ser aferidas as normas de licitação e as normas financeiras para as regulares contratações, empenhos e pagamentos, cotejando com a constatação de regularidades no saldo financeiro, durante o exercício de 2006.

Tão logo juntados aos autos tais documentos, o TCM realizará a perícia contábil e financeira para a aferição das divergências constatadas para as despesas referidas, notadamente verificando as suas razões e consequências, em relação a índices de aplicação dos recursos públicos previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, inclusive gastos com pessoal.

A produção do portal Revista Central manteve contato por telefone com o prefeito Edmilson Correria de Vasconcelos Júnior que disse surpreso e só ficou sabendo pelos veículos de comunicação e que não recebeu nenhuma citação sobre o caso, “sinceramente lamento que o Ministério Público antes de provar as acusações, já divulga”. O prefeito disse ainda que todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Constas têm sido fornecidos e que não há sonegação, bem como o pleno ainda se quer julgou as contas de 2006, “veja como não há cabimento para estas ações, se o próprio TCM não julgou ainda as contas como estão irregulares?”, indagou o gestor.

“Durante as minhas gestões tenho pautado na responsabilidade e se hoje Quixeramobim tem passado por esse crescimento é graça uma politica séria”. Concluiu.

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