Por Karpegeanne Vieira
A Câmara Municipal não tem as prestações de contas mensais do exercício
do prefeito afastado Edson Morais, a atual gestão interina enviou até agora para
o poder legislativo todos os balanços mensais.
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Apesar do clima de tranquilidade
no município de Ibaretama, Sertão Central cearense, mais um fato preocupa
aliados do prefeito afastado de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, desta vez
relacionada a mais um crime de responsabilidade, apesar do vendaval de
acusações feitas pelo Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de
Ibaretama não tomou nenhuma iniciativa até agora para apurar os fatos alusivos à
denúncia da PROCAP – Procuradoria de Combate a Crimes Contra a Administração
Pública.
O Portal Revista Central e o Ibaretamanet.com receberam com exclusividade um documento oriundo da Câmara
Municipal de Ibaretama, dando conta que nos arquivos daquela casa legislativa
não se encontram nenhum documento contábil dos exercícios mensais do período de
janeiro de 2009 a julho de 2011.
A vereadora de oposição Elíria
Maria Freitas de Queiroz foi à autora do requerimento solicitando as prestações
de contas mensais, segundo a vereadora ela fez solicitações desde a gestão do
presidente João Vieira Picanço que foi cassado pelo mesmo crime de
responsabilidade por seus pares, porém, somente na gestão de Carliando de
Almeida obteve a resposta do não envio destes balanços pelo prefeito afastado
para a casa do povo.
Entramos em contato com o
presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, Carliando de Almeida, por telefone
o presidente confirmou que expediu o documento depois de verificar nos arquivos
da casa e não encontrar nenhum documento relativo ao balanço mensal, segundo Carliando
no período em que ele é presidente e que Edson Moraes estava na prefeitura, não
recebeu nenhuma prestação de contas mensal.
A atual prefeita interina Núbia
Cavalcante, enviou até agora todas as prestações de contas relativas a seu
mandato interino, segundo o presidente da Câmara de Ibaretama, estas contas
estão à disposição dos vereadores para apreciação.
Fique Por Dentro
O prefeito de Ibaretama Edson
Moraes está afastado por decisão do Tribunal de justiça, segundo a PROCAP –
Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública, o prefeito estaria
envolvido em um esquema de fraudes em licitações dentre outros crimes que segue
em segredo de justiça, Edson Moraes aguarda até agora a decisão da justiça e
está tentando até agora sem sucesso retornar ao cargo de mandatário do
município que atualmente é assumido por Núbia Cavalcante vice-prefeita eleita
em 2008.
A lei Orgânica do município de
Ibaretama, em seu artigo 63, descreve sobre a obrigação do prefeito municipal
de prestar contas mensalmente com o poder legislativo “Art. 63 – O Prefeito Municipal é obrigado a enviar à Câmara Municipal e
ao Conselho de Contas dos Municípios, até o dia quinze do mês subsequente,
prestação de contas relativas à aplicação de recursos, acompanhada da
documentação alusiva à matéria que ficará a disposição dos Vereadores para
exame”.
O não cumprimento do disposto
incorre crime de responsabilidade como consta no inciso primeiro do mesmo
artigo “§ 1º - A não observância do
disposto neste artigo, constitui crime de responsabilidade”.
O Prefeito afastado de Ibaretama
não foi encontrado para comentar os fatos.
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1 Comentários:
É, a coisa tá complicada pro lado do prefeito afastado...
Coisa básica é prestar contas. Se elas vão ser aprovadas diretamente, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, é outra coisa.
Parabéns à Prefeita Interina que está fazendo sua obrigação de prestar contas à câmara.
Parabéns a Vereadora Elíria que faz, também, sua obrigação de fiscalizar o poder executivo municipal.
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