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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Exclusivo: Possível crime de responsabilidade pode complicar prefeito afastado de Ibaretama.


Por Karpegeanne Vieira

A Câmara Municipal não tem as prestações de contas mensais do exercício do prefeito afastado Edson Morais, a atual gestão interina enviou até agora para o poder legislativo todos os balanços mensais.

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Apesar do clima de tranquilidade no município de Ibaretama, Sertão Central cearense, mais um fato preocupa aliados do prefeito afastado de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, desta vez relacionada a mais um crime de responsabilidade, apesar do vendaval de acusações feitas pelo Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Ibaretama não tomou nenhuma iniciativa até agora para apurar os fatos alusivos à denúncia da PROCAP – Procuradoria de Combate a Crimes Contra a Administração Pública.

O Portal Revista Central e o Ibaretamanet.com receberam com exclusividade um documento oriundo da Câmara Municipal de Ibaretama, dando conta que nos arquivos daquela casa legislativa não se encontram nenhum documento contábil dos exercícios mensais do período de janeiro de 2009 a julho de 2011.


A vereadora de oposição Elíria Maria Freitas de Queiroz foi à autora do requerimento solicitando as prestações de contas mensais, segundo a vereadora ela fez solicitações desde a gestão do presidente João Vieira Picanço que foi cassado pelo mesmo crime de responsabilidade por seus pares, porém, somente na gestão de Carliando de Almeida obteve a resposta do não envio destes balanços pelo prefeito afastado para a casa do povo.

Entramos em contato com o presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, Carliando de Almeida, por telefone o presidente confirmou que expediu o documento depois de verificar nos arquivos da casa e não encontrar nenhum documento relativo ao balanço mensal, segundo Carliando no período em que ele é presidente e que Edson Moraes estava na prefeitura, não recebeu nenhuma prestação de contas mensal.

A atual prefeita interina Núbia Cavalcante, enviou até agora todas as prestações de contas relativas a seu mandato interino, segundo o presidente da Câmara de Ibaretama, estas contas estão à disposição dos vereadores para apreciação.

Fique Por Dentro

O prefeito de Ibaretama Edson Moraes está afastado por decisão do Tribunal de justiça, segundo a PROCAP – Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública, o prefeito estaria envolvido em um esquema de fraudes em licitações dentre outros crimes que segue em segredo de justiça, Edson Moraes aguarda até agora a decisão da justiça e está tentando até agora sem sucesso retornar ao cargo de mandatário do município que atualmente é assumido por Núbia Cavalcante vice-prefeita eleita em 2008.

A lei Orgânica do município de Ibaretama, em seu artigo 63, descreve sobre a obrigação do prefeito municipal de prestar contas mensalmente com o poder legislativo “Art. 63 – O Prefeito Municipal é obrigado a enviar à Câmara Municipal e ao Conselho de Contas dos Municípios, até o dia quinze do mês subsequente, prestação de contas relativas à aplicação de recursos, acompanhada da documentação alusiva à matéria que ficará a disposição dos Vereadores para exame”.

O não cumprimento do disposto incorre crime de responsabilidade como consta no inciso primeiro do mesmo artigo “§ 1º - A não observância do disposto neste artigo, constitui crime de responsabilidade”.

O Prefeito afastado de Ibaretama não foi encontrado para comentar os fatos.



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Um comentário:

Walter Rebouças disse...

É, a coisa tá complicada pro lado do prefeito afastado...
Coisa básica é prestar contas. Se elas vão ser aprovadas diretamente, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, é outra coisa.
Parabéns à Prefeita Interina que está fazendo sua obrigação de prestar contas à câmara.
Parabéns a Vereadora Elíria que faz, também, sua obrigação de fiscalizar o poder executivo municipal.

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