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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Vereador tem direitos políticos suspensos, perde o mandato e vai ressarcir erário público

Redação
A posse do suplente de vereador Valdemar Filho, na vaga de Ximenes Filho está marcado para esta terça-feira, 24.
O juiz eleitoral em exercício da 33ª zona, Paulo Sérgio dos Reis determinou no final da manhã desta segunda-feira, 23/01, que o presidente da Câmara Municipal de Canindé, Robson Saraiva, adote providências no sentido de cumprir a decisão da Justiça Federal referente à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por  um período de cinco anos do vereador Luiz Ximenes Filho, em virtude de sentença condenatória com trânsito em julgado, sofrida pelo mesmo nos autos de uma ação civil Pública da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em decorrência de "condenação por ato de improbidade administrativa, por aplicação indevida dos recursos do Fundef, quando prefeito de Canindé à época dos fatos.

A decisão faz também referência à devolução e ao ressarcimento integral dos recursos aos cofres da União, no valor de R$ 665.662,91 reais com juros de mora e correção legais desde a época da despesa.
O juiz determinou também que num prazo de 48 horas, a justiça seja comunicada sobre as providências adotadas.
Em virtude da decisão o presidente da Câmara de Canindé, Robson Saraiva já marcou a posse do suplente de vereador Valdemar Filho, na vaga de Ximenes Filho está terça-feira, 24, às 9 horas.
Segundo apurou nossa reportagem a posse será dada somente pela mesa diretora já que a Câmara Municipal está de recesso.
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