Lei de iniciativa popular derruba veto de prefeito e isenta população da taxa de iluminação pública
Senador Pompeu A população deste município se tornou a primeira do Interior do Ceará a conquistar a aprovação de uma lei de iniciativa popular. A decisão foi confirmada na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores deste município, no Sertão Central do Ceará. Trata-se de um projeto apresentado pela Associação Comunitária do Caracará, um bairro da cidade. Os moradores pediam a revogação da cobrança de iluminação pública, imposta desde o início do ano.
A iniciativa, conhecida na cidade como "Lei da Lamparina", havia sido aprovada na sessão anterior. O prefeito Antonio Teixeira vetou a proposta popular. Alegou inconstitucionalidade. O pedido foi derrubado. A disputa foi apertada. Contando com nove parlamentares, quatro deles da base do governo municipal e outros quatro oposicionistas, a decisão coube à presidenta da Casa, Márcia Zomim. A votação foi secreta, conforme estabelece o regimento.
Símbolo da luta
A presidenta da Associação Comunitária do Caracará, Lúcia Aquino, comemorou a decisão dos vereadores. Ela acompanhou toda a sessão. Havia levado uma enorme lamparina para a porta da Câmara. O artefato caseiro é o símbolo da luta dos moradores de Senador Pompeu contra a taxa de iluminação pública. A luminária à base de querosene percorreu as ruas da cidade na "Caminhada da luz", como ficou conhecido o movimento. Foram coletadas mais de 1,5 mil assinaturas, 500 a mais para o projeto popular ser recebido pela Câmara. Facilmente, a matéria obteve apoio para tramitar na Casa legislativa.
Mesmo assim, houve resistência. Quando a Lei da Lamparina começou a ser apreciada na Câmara, uma multidão passou a lotar a galeria. Eram, na maioria, servidores do município, contrários à revogação da taxa de iluminação. Aplaudiam os parlamentares a favor do prefeito e vaiavam os oposicionistas. Foram proibidos de se manifestarem. Por conta da censura, como definiram a advertência da presidenta, utilizavam mordaças pretas na boca. A manifestação continuou. Dessa vez sob o olhar de uma equipe da Polícia Militar.
Não houve jeito, os consumidores ganharam a disputa. Falta apenas definir como serão ressarcidos. Todavia, a assessora de Gabinete da Prefeitura de Senador Pompeu, Maria das Dores Cavalcante, a Dorinha, garantiu que o chefe do Executivo recorrerá da decisão.
"A medida é ilegal. Os projetos de iniciativa popular não podem interferir em leis relativas a tributos, no erário público", justificou. "Nosso prefeito está viajando. Ele reconhece algumas cobranças abusivas, mas tudo será solucionado".
Uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei popular, a advogada Vanessa Idelfonso, não vê irregularidade no pedido. Ela destaca o pioneirismo de sua terra natal na aprovação de uma lei dessa natureza. Ela disse que fez pesquisa junto a associações e órgãos vinculados às prefeituras do Ceará.
Até agora, apenas Fortaleza teve lei aprovada através do dispositivo legal especial previsto na Constituição Federal, na lei 9709 de 1998.
A iniciativa de parte da população de Senador Pompeu prova que quando há união de interesses, é fácil mudar a legislação em favor da maioria.
ENQUETE
O que acha da lei?
Márcia Zomim
Presidenta da Câmara de Senador Pompeu
"É uma demonstração de que os políticos são representantes do povo e devem atender ao anseio da maioria da população"
Lúcia Aquino
Presidenta da Associação de Caracará
"Estou orgulhosa do meu povo. Provamos, pelo movimento, que unidos temos força para lutar por nossos direitos"
Maria das Dores Cavalcante
Ass. da Pref. de Sen. Pompeu
"Com interesse político estão prejudicando uma importante fonte de captação de recursos de benefício para o nosso povo"
ALEX PIMENTELDiário do Nordeste
MAIS INFORMAÇÕES
Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, (88) 3449.1235
Associação Comunitária de Caracará
(88) 3449.0478
regional@diariodonordeste.com.br
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2 Comentários:
Sem dúvida que sempre que seguimos um blog ou somos seguidos, formamos uma verdadeira teia, capaz de ter um alcance quantitativo e qualitativo para matérias formativas e informativas, que mídia alguma consegue ter. POR ISSO PARABÉNS PELO BLOG.
Doutra feita, CONVIDO VOCÊ, seus seguidores e quem você segue, para lerem matéria sobre o espetáculo SAGRADO E PROFANO, que ocorrerá na cidade de Senador Pompeu, interior do Ceará, no pequeno Distrito de Engenheiro José Lopes. Experiência artística que mobiliza toda a população, que além de encenar a Paixão de Cristo ainda tem os caretas, que há cerca de 70 anos, saem pelas ruas. Experiência artística, social, política, folclórica, econômica..... que merece ser relatada, imitada e, sendo possível, vista e visitada ao vivo. Boa leitura em:
www.valdecyalves.blogspot.com
Isso é uma safadeza da oposição em Senador Pompeu. Se fosse assim deveriamos nos unir e criar uma lei para acabar com IPVA, IPTU, IRPF. È inadmissivel que Senador Pompeu seja a unica cidade onde a Prefeitura paga a IP, isso causa um peso aos cofres publicos, impedindo que seja feita ampliação nas redes de IP e que familias saiam da escuridão. Para se ter uma ideia em 2 meses de cobrança de IP pela Coelce a Prefeitura com saldo desse recurso consegui comprar 55 novas luminarias que beneficiará O loteamento ouro branco, Distrito de Bom fim KM20, Vila Km27, e Alferes.
Isso é inconstitucional, só o executivo pode criar e extinguir impostos.
Tarcísio
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