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sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Governador deve descartar projeto aprovado na AL sobre Conselho de Comunicação

Um grupo de deputados encaminhou um pedido ao governador para ele não aceitar o projeto de indicação 

Depois de ter virado alvo nacional de críticas, o projeto de indicação que sugere a criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa, também foi tema de reclamações, ontem, no plenário. Desatentos à votação daquele dia, a maioria dos deputados presentes não percebeu o teor da proposta, que acabou sendo aprovado por unanimidade e sem discussão nenhuma. Antecipadamente, ontem, o governador Cid Gomes já se posicionou contra a existência do tal Conselho para amordaçar a imprensa.

Para a Televisão Verdes Mares, o governador disse que "nenhum Conselho, a meu juízo, pode ter poder sob a Imprensa. O único órgão que pode ter um poder sob a Imprensa é o Poder Judiciário".

Antes das declarações do governador, de autoria do deputado Fernando Hugo (PSDB), uma solicitação foi encaminhada ao chefe do Executivo cearense, para que ele não aceite o projeto de indicação. No fim da tarde, ontem, a direção estadual do PSDB distribuiu nota de repúdio contra o projeto de indicação aprovado na Assembleia.

Ausentes
Alguns deputados, além de condenarem a proposição, pediram ao Departamento Legislativo que retirasse seus nomes da lista de votação da matéria, o que não é possível. A alegação deles é que não estavam no plenário no horário em que a proposta da deputada Rachel Marques (PT), foi votada, na sessão da última terça-feira. Para alguns deputados, o projeto é do PT nacional que quer controlar a imprensa brasileira.

Reclamaram a retirada de seus nomes os deputados Fernando Hugo (PSDB), Cirilo Pimenta (PSDB), Ely Aguiar (PSDC) e Ferreira Aragão (PDT). No entanto, a ata do dia 19 de Outubro, dia da votação, registra a presença dos quatro parlamentares. O documento apresenta ainda um total de 40 votos favoráveis e nenhum contrário à matéria. Os deputados dizem que o projeto de indicação foi votado no bloco de projetos e que nenhum deles foi discutido, em plenário, naquele dia.

Votação
Os quatro deputados garantem que não estavam presentes na hora da votação do projeto que sugere a criação do Conselho de Comunicação e admitiram não terem tomado conhecimento prévio sobre o teor da proposta, que tramitava desde o dia 3 de Agosto. No mesmo dia foi votado a mensagem do governador que tratava do Fecop e uma nova emenda à Constituição do Estado.

Irritado, o deputado Fernando Hugo apresentou um documento, em nome da bancada do PSDB, assinado também pelos deputados Ferreira Aragão e Ely Aguiar, solicitando ao governador Cid Gomes não acatar a proposta. "Eu não estava presente quando esse projeto foi aprovado. Eu votei a matéria do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), cumprimentei o presidente em exercício, Zezinho Albuquerque, e saí do plenário", revelou o tucano.

Campanha
O debate tomou grande parte da sessão ordinária e a campanha eleitoral para a Presidência da República foi inserida na discussão. De acordo com os deputados que se postaram contra a proposta, a ideia de criar um Conselho de Comunicação Social no Ceará é parte de um plano do PT. O referido projeto tem algumas medidas como definir a política de comunicação no Ceará; realizar estudos, pareceres e recomendações.

Na Assembleia, alguns deputados criticaram a sigla governista e chamaram de "tentativa de censura" o projeto de indicação. "Estão querendo "venezuelar" a imprensa do nosso País. Isso aqui foi aprovado a toque de caixa", reclamou Ely Aguiar em referência à Venezuela, onde os meios de comunicação estão sob censura.

Ely Aguiar leu, da tribuna, nota de repúdio à criação do Conselho de Comunicação Social do Ceará divulgada pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Ceará (Sindatel).

No meio da discussão, os petistas presentes no plenário tentaram defender o PT e responderem as críticas à proposta de criação do Conselho. O deputado Artur Bruno (PT) negou qualquer tipo de censura e reclamou dos colegas que tentavam retirar seus votos da matéria já aprovada. "Se tem deputado que não acompanha (as votações), me parece que o problema é do parlamentar", destacou.

Tribuna
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT) também mencionou na tribuna a proposta e afirmou que o projeto de indicação é uma consulta a ser enviada ao governador, que decide se envia ou não à Assembleia a sugestão em forma de projeto de lei para ser apreciada. O petista garante, portanto, que Cid Gomes deverá ouvir as categorias sobre o tema antes de qualquer decisão.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT), que não votou contra o projeto, lembrou que a ideia é uma sugestão ao Executivo, mas assegurou que qualquer tipo de mecanismo que tente cercear a imprensa não terá a sua aprovação.

Ferreira Aragão (PDT) ainda disse que a matéria é inconstitucional porque não é no âmbito estadual sua discussão, entendimento que já havia sido externado, publicamente, pelo professor de Direito Constitucional, Valmir Pontes Filho.

Fique por dentro
Projeto de indicação
Instrumento utilizado na Assembleia Legislativa do Ceará para permitir que os deputados, em razão das limitações impostas pelas Constituições Federal e a do Ceará, possam sugerir ao governador que encaminhe ao Legislativo, projeto de Lei sobre a matéria sugerida. A aprovação do Projeto de Indicação não obriga a que o governador proponha um projeto de lei sobre aquele assunto. Como não passa de um requerimento com denominação de projeto de indicação é que pouca importância é dada a esse tipo de proposição pelos próprios deputados. Alguns são apresentados apenas para que o seu autor, ao fim do ano legislativo, apresente uma estatística com muitos desses projetos e requerimentos outros apresentados.

Extraído do Jornal Diário do Nordeste com adaptações no título.

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