Transferência de processos e nomeação de magistrados são alternativas para solução de colapso em comarcas
| Foto: Alex Pimentel DN |
Quixadá. As Varas de Justiça da maior comarca da região Centro do Estado acumulam milhares de processos. Apesar do esforço dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário, a demanda processual aumenta a cada dia. A boa estrutura mobiliária e imobiliária esconde uma necessidade primordial: profissionais especializados. Os reflexos da carência se espalham sobre as mesas e prateleiras do Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha. Pelos cálculos dos magistrados das 1ª e 2ª varas, atualmente, mais de 15mil procedimentos judiciais tramitam nos seus gabinetes.
A juíza diretora do Fórum e titular da 1ª Vara, Maria Martins Siriano, espera a redução do grande número de processos com o funcionamento da 3ª Vara. De acordo com a magistrada, a secção já foi criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Falta apenas o espaço físico e a nomeação de um juiz titular. Entretanto, O TJCE ainda não definiu quando a estrutura estará pronta e nem quando haverá a efetivação de mais um membro julgador. Enquanto aguarda, ela acumula as funções de juíza das Execuções Criminais e, também, do Juizado da Infância e da Juventude.
Além das providências adotadas pelo Tribunal do Estado, Maria Siriano aponta a remarcação das Comarcas Vinculadas como uma das alternativas para solução do problema. Atualmente, ela, o juiz da 2ª Vara, Neuter Marques Dantas Neto e a titular do Juizado Especial de Quixadá, Ijosiana Cavalcante Serpa, atendem as unidades judiciárias dos vizinhos Municípios de Choró, Ibaretama e Banabuiú, respectivamente.
As vinculadas foram criadas em 1997 para centralizar as ações nos seus próprios domicílios de origem.
O juiz da 2ª Vara atribui o exagerado acervo processual ao baixo efetivo disponibilizado para auxílio no rito judiciário. Para atender os mais sete mil processos criminais e cíveis sob sua competência ele conta apenas com quatro servidores dos quadros do TJCE. Outros dois foram contratados pelo órgão estadual e o Município disponibiliza mais seis funcionários, todavia não tem formação especializada na área judiciária. Para minimizar a sobrecarga o jeito é levar os processos para casa, apreciar e aprontar despachos nas horas de repouso.
A nomeação de mais dois juízes para a comarca local e a transferência das vinculadas para comarcas vizinhas, são soluções apontadas pelo juiz Neuter Neto, para minimizar o colapso na sua Vara de Justiça. Além dos 7.316 processos em circulação na 2ª Vara, outros mil aguardam andamento em Ibaretama. Embora o número seja menor a situação por lá ainda é mais grave. Assim como ocorre em Quixadá, a estrutura é boa, mas falta pessoal.
Pelo menos uma vez por semana ele se desloca até a vinculada. Depende da boa vontade dos servidores, que foram cedidos pelo Município.
A juíza Ijosiana Serpa, responsável pela comarca vinculada de Banabuiú, concorda com o magistrado, as condições para a prestação dos serviços jurídicos são mínimas nas unidades vinculadas. Apesar do convênio firmado entre o TJ e o Município, é obrigada a enviar um técnico judiciário para dar os encaminhamentos estabelecidos em lei. Para ela, a medida a ser tomada pelo Governo do Estado do Ceará para dar melhor atendimento à população está na desvinculação e elevação das vinculadas, com nomeação de juízes e efetivação de servidores qualificados.
Segundo a magistrada, apesar das dificuldades, muita coisa melhorou nos últimos anos. Com a estruturação operacional das novas comarcas e a informatização, o Ceará poderá avançar ainda mais e atender as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): processos julgados no prazo máximo de quatro anos.
Ela expõe como exemplo o Juizado Especial de Quixadá. Atualmente atende 1,5 mil processos. Setecentos deles tramitam por meio do Sistema Projudi. Outros 800 seguem os ritos convencionais. Ela estabeleceu metas e vem cumprindo. Acumulados apenas os processos do ano passado. O sucesso está na qualificação de sua equipe, completa a juíza.
Alheios às dificuldades enfrentadas por magistrados e auxiliares os protagonistas das páginas processuais, quer seja na condição de réus ou vítimas exigem melhor tratamento do Estado. A aposentada Guiomar Holanda, 73 anos, aguarda há 15 anos pela inventariança de uma propriedade rural. Ela quer transformar parte da Fazenda Fonseca em reserva de proteção ambiental. O processo se arrasta. Teme chegar ao fim da vida sem ter o sonho realizado. Não entende o porquê da demora. Até entende o drama dos outros, mas aguentar tanto tempo assim está impossível. "Em questão de horas nossos políticos conseguem descobrir os resultados das urnas porque interessa a eles. Porque não se interessam também em quem votou neles".
A professora Maria Lucileide Ferreira pensa da mesma forma. Ela aguardou dois anos e outras quatro horas sentada no corredor do Fórum de Justiça de Quixadá para receber dois veredictos. O primeiro era de uma ação de paternidade. Com a causa ganha conquistou o outro, a pensão alimentícia para o filho. No vai-e-vem ao balcão da Justiça conheceu um pouco da realidade enfrentada pelos servidores e juízes. Acabou encontrando na burocracia uma das causas para a demora. Na outra, ficou surpresa ao ouvir de uma assistente judiciária: "a senhora é a 41ª pessoa atendida hoje".
Esforço
"A angústia é saber que o esforço e a boa vontade de todos não são suficientes"
Maria Martins Siriano
Juíza de Direito - 1ª Vara de Quixadá
"Cada processo é um problema. O juiz não pode ficar alheio ao drama dos outros"
Neuter Marques Dantas Neto
Juiz de Direito - 2ª Vara de Quixadá
MAIS INFORMAÇÕES
Fórum de Justiça do Município de Quixadá
Região do Sertão Central
(88) 3412.5227
ALEX PIMENTEL
REPÓRTER
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