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sábado, 6 de fevereiro de 2010

Rachel Marques propõe o parcelamento das taxas da carteira de habilitação

A deputada Rachel Marques (PT) fez pronunciamento nesta sexta-feira (05/02) na Assembleia Legislativa, para defender a aprovação de projeto de lei de sua autoria que propõe o parcelamento das taxas cobradas pelo Detran na expedição da Carteira Nacional de Habilitação. A proposição está tramitando na Casa, devendo ir a votação em plenário após passar pelas comissões técnicas do Legislativo.

De acordo com a parlamentar, hoje a habilitação para dirigir é fator de inclusão social no mercado de trabalho, porque várias profissões, além de motorista, exigem que o trabalhador possa conduzir veículo. Entre estas, citou a de manobrista e de entregador, setores econômicos em expansão.

Rachel Marques lembrou que no ano passado foi aprovado um projeto de indicação, de sua autoria, propondo a isenção de taxas para a emissão de carteira para pessoas de baixa renda, inclusas nos programas sociais do Governo Federal. A medida foi encampada pelo Governo e hoje já é uma realidade no Estado, afirmou a parlamentar.

Para a deputada, há também muitas pessoas que não se enquadram na lei da isenção, mas que também não têm condições de arcar com todas as despesas da habilitação, à vista. “As taxas giram em torno de quase mil reais, tornando o documento proibitivo para estas pessoas, que não reúnem condições de desembolsar de uma só vez a quantia. O nosso projeto vem, assim, preencher essa lacuna”, destacou.

Para a aprovação do projeto de lei, Rachel Marques avisou que precisará do apoio de todos os parlamentares, e pediu ao líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), a sua participação na articulação dos votos favoráveis. Ela lembrou ainda que a proposição obedece a todos os preceitos constitucionais por não gerar despesas ou isenções, não influindo na arrecadação do tesouro do Estado.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) considerou a ideia brilhante, que pode ser colocada em projeto de lei sem ferir a Constituição. Ele lembrou que Rachel foi uma das patrocinadoras da lei das habilitações gratuitas que o governador abraçou. “O parcelamento está posto de forma brilhante e terá o nosso apoio e o nosso voto para a aprovação”, concluiu.
JS/AF

Fonte: Revista Central com informações da Coordenadoria de Comunicação Social

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