Itapiúna. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve por unanimidade a decisão de cassação do diploma do prefeito de Itapiúna, Felisberto Clementino Ferreira, e do seu vice, Átila Martins de Medeiros. O parecer foi desta segunda-feira. O prefeito ainda foi multado em R$ 1 mil. Conforme a Assessoria de Comunicação do TRE, os seis juízes consideraram o recurso, em última instância, puramente protelatório.
Estava previsto para ontem, o recebimento da sentença, pela Vara de Justiça da 98ª Zona Eleitoral. A determinação judicial estabelece que a Câmara de Vereadores de Itapiúna emposse imediatamente o segundo colocado nas últimas eleições, Luis Cavalcante de Freitas. O juiz titular da Vara Eleitoral, Felipe Augusto Pergentino Maia, está de férias. Um substituto deverá acompanhar a ordem judicial.
O prefeito de Itapiúna entrou de licença no último dia 12. O vice, Átila de Medeiros, informou que entrarão com recurso no TSE. "O MP está nos cobrando uma prestação de contas de R$ 537,70, em razão de uma carreata realizada na comunidade de Itãs. Não somos responsáveis se outros resolveram participar. Trata-se de uma manifestação popular", completou ele.
Ferreira e Medeiros foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de gastos ilícitos com camisetas distribuídas a eleitores. Segundo o MPE, também não contabilizaram as receitas e as despesas referentes ao uso de 19 veículos na campanha. Ainda apontaram como agravante que parte desses bens se revestia de natureza pública, vinculados ao poder público e arrecadação de recursos de fontes vedadas.
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TRE: (85) 3388.3500
Just. Eleit. de Itapiúna: (88) 3431.1201
Estava previsto para ontem, o recebimento da sentença, pela Vara de Justiça da 98ª Zona Eleitoral. A determinação judicial estabelece que a Câmara de Vereadores de Itapiúna emposse imediatamente o segundo colocado nas últimas eleições, Luis Cavalcante de Freitas. O juiz titular da Vara Eleitoral, Felipe Augusto Pergentino Maia, está de férias. Um substituto deverá acompanhar a ordem judicial.
O prefeito de Itapiúna entrou de licença no último dia 12. O vice, Átila de Medeiros, informou que entrarão com recurso no TSE. "O MP está nos cobrando uma prestação de contas de R$ 537,70, em razão de uma carreata realizada na comunidade de Itãs. Não somos responsáveis se outros resolveram participar. Trata-se de uma manifestação popular", completou ele.
Ferreira e Medeiros foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de gastos ilícitos com camisetas distribuídas a eleitores. Segundo o MPE, também não contabilizaram as receitas e as despesas referentes ao uso de 19 veículos na campanha. Ainda apontaram como agravante que parte desses bens se revestia de natureza pública, vinculados ao poder público e arrecadação de recursos de fontes vedadas.
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