Lei Orgânica do Município de Quixeramobim será reformada

Por Fernando Ivo

Foram criados grupos de estudo para discutir e aprofundar a reforma.

Após 20 anos em vigor, a Lei Orgânica do Município de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, será reformulada com o intuito de adaptar-se às reformas da Constituição Federal (CF). Para tanto, a Mesa diretora da Câmara Municipal de Quixeramobim apresentou um projeto de alteração no ano passado.

Foram criados grupos de estudo para discutir e aprofundar a reforma. Diversos setores da sociedade como o Sindicato dos Servidores Públicos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, IPAHN, Cogerh, Federação das Associações, Conselho da Habitação, Conselho da Mulher, Condema, participaram do debate. Destas reuniões saíram várias propostas de emendas, que foram subscritas pelos vereadores Rômulo Filho, Neto Nogueira e Liduina Leite.

Segundo o vereador Rômulo Filho, a importância de participar de uma reforma deste tipo é de fundamental para qualquer setor, órgão e população, “as reuniões foram muito importante, pois a Lei Orgânica deve expressar o sentimento popular. Esta reforma pode, inclusive, ser uma das mais avançadas. Boas propostas de emendas foram apresentadas, como a ampliação da licença maternidade para seis meses, o fortalecimento da agricultura familiar, criação do conselho da juventude, gestão racional de recursos hídricos, proteção ao meio ambiente, dentre outros”, completou Rômulo Filho.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Quixeramobim deverá marcar a votação assim que retornar de recesso. A Lei Orgânica expressa às diretrizes é como se fosse à constituição do Município, por isso é de fundamental importância a participação da população.

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(88) 3441.0043
cmquixeramobim@hotmail.com

Fernando Ivo
Correspondente em Quixeramobim
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