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quarta-feira, 6 de julho de 2011

MPF também denuncia prefeito afastado de Senador Pompeu por improbidade administrativa


Mais um processo que o prefeito afastado do cargo vai ter que responder, só que agora na Justiça Federal.

O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ingressou com duas ações contra o prefeito do município de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, por improbidade administrativa. As irregularidades praticadas pelo gestor, de acordo com as denúncias apresentadas à Justiça Federal, causaram prejuízo de aproximadamente R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
Apenas à Fazenda Nacional, o município de Senador Pompeu deve quase R$ 3,3 milhões de reais devido a infrações fiscais cometidas na administração de Oliveira e comprovadas pela Receita Federal. Houve declarações feitas fora do prazo e outras com informações incorretas ou omissas. A prefeitura também deixou de recolher contribuições referentes ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Além dos prejuízos financeiros, os atos de improbidade do prefeito de Senador Pompeu impediram que os moradores do município pudessem usufruir de três novas barragens que seriam construídas nas localidades de Amanaju, Jenipapeiro e Xavier. O dinheiro para as obras foi assegurado por meio de convênio firmado em 2007 com o Ministério da Integração Nacional, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e CEF demonstraram irregularidades na construção e má execução de serviços.
A prefeitura de Senador Pompeu chegou a receber 79,96% dos recursos necessários para a construção das barragens. As obras, segundo apontou a CEF no relatório produzido em março, estavam paradas, o que as tornam inúteis na avaliação do procurador da República Luiza Carlos Oliveira Júnior, já que não possuem utilidade se não concluídas por inteiro, pois são incapazes de conter o avanço das águas.
Número dos processos na Justiça Federal
- Ação de Improbidade Administrativa nº 08/2011 (convênio para construção de barragens)
número: 0000300-44.2011.4.05.8101
- Ação de Improbidade Administrativa nº 10/2011 (infrações fiscais)
número: 0000299-59.2011.4.05.8101
 Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
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