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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Troca de Gestor: Baixio empossa novo prefeito hoje

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma determinação do TRE para posse de novo prefeito em Baixio

Baixio: Está marcada para hoje, às 16 horas, na Câmara de Vereadores, a sessão extraordinária de posse do novo prefeito deste Município, distante 430 km de Fortaleza, Armando Queiroz Trigueiro (PDT), que obteve o segundo lugar nas eleições municipais de 2008.

Ele assume o cargo em função do afastamento da prefeita Glória Isabel Pires Ferreira (PMDB), por determinação do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral e indeferiu liminar impetrada pela gestora municipal.

A decisão do ministro do TSE ocorreu na sexta-feira da semana passada. Na segunda-feira, Armando Trigueiro foi diplomado em solenidade realizada no Fórum de Ipaumirim, presidida pelo juiz, Leonardo Afonso Franco Freitas. Neste mesmo dia tentou ser empossado, mas o presidente da Câmara, Raimundo Amarílio de Araújo Oliveira, adiou o ato.

O afastamento da prefeita tem por base uma ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos que foi instaurada na comarca de Ipaumirim, após a prisão em flagrante do ex-prefeito, Nilton Ricarte de Alencar, um dia antes das eleições municipais de 2008.

Na época, o representante do Ministério Público flagrou o então gestor com ordens de doação de tijolos e de carradas de areia para eleitores, em benefício da candidata Glória IsabelFerreira.

A ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos tramitou na Comarca de Ipaumirim e foi julgada improcedente. O candidato Armando Queiroz recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reformou a sentença local, de primeiro grau, e determinou o afastamento da prefeita.

Glória Ferreira recorreu da decisão do TRE em ação cautelar junto ao TSE, que indeferiu o pedido de liminar. Falta analisar o mérito da matéria, mas de acordo com o advogado Luiz Alves de Freitas Júnior, que defende o prefeito recém diplomado, o julgamento do ministro do TSE, "já antecipa como improcedente o recurso especial".

O advogado Geovane França, que defende a prefeita, disse que outros recursos foram impetrados no TRE e que aguarda novas decisões judiciais que podem sair a qualquer momento. Até o fechamento deste edição, a situação permaneceu inalterada. De acordo com dados do TRE, Glória Ferreira foi eleita prefeita de Baixio com 1.686 votos, que correspondem a 41,95% dos válidos. Em segundo lugar, Armando Quaresma Trigueiro, com 1.425 votos. Em face da prefeita eleita não ter obtido mais da metade dos votos, o candidato em segundo lugar assume a Prefeitura.

MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Baixio - Região Centro-Sul
(88) 3539.1269
(88) 3539.1226

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