Decon autua comerciantes em Ibaretama por venda clandestina de gás

Órgão realiza suas apreensões a partir de denúncias feitas por comerciantes e também por meio de fiscalização

Falta de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), condições precárias de segurança, ausência de extintores de incêndio e placas de sinalização, quantidade de botijões maior que a permitida e distanciamento inadequado da vizinhança. Esses são os principais motivos que têm levado o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) a autuar empresas que revendem gás de cozinha (GLP) de forma clandestina, principalmente em municípios do Interior do Estado.

Numa das blitze mais recentes realizadas pelo órgão, que passou por Morada Nova, Quixadá e Ibaretama, em apenas um estabelecimento, foram apreendidos cerca de 60 botijões. Segundo o promotor de Justiça João Gualberto Feitosa, coordenador do Procon-CE/Decon, a quantidade poderia ter sido ainda maior.

Mas, explica ele, por conta da proximidade das cidades, e como muitos comerciantes possuem estabelecimentos em mais de uma, é possível avisar e esconder os botijões antes que a fiscalização chegue. "Em Fortaleza, o problema praticamente não existe mais, mas, no Interior, ainda acontece e é muito grave", declara Gualberto.

Denúncias

Ele conta que as apreensões são feitas a partir de flagrantes dos próprios fiscais do Decon ou por meio de denúncias feitas pelos concorrentes dos vendedores clandestinos de gás de cozinha. "As informações são repassadas tanto por comerciantes autorizados quanto pelos irregulares. É um mercado muito acirrado", destaca ele.

O promotor acrescenta que a população raramente denuncia a revenda clandestina de gás. O motivo: não conhece a legislação vigente e acha que a prática é normal. João Gualberto ressalta que a situação é tão comum que é tida como normal pela maioria das pessoas, que pensam apenas na comodidade de ter acesso ao gás.

Para driblar a fiscalização, os comerciantes clandestinos escondem os botijões nas casas de parentes ou argumentam que os mesmos são para consumo próprio e não para a venda. "Quando são pegos com três ou quatro botijões, os comerciantes dizem que não são deles, que apenas estão esperando um carro para buscar, que estão fazendo um favor para outra pessoa. As desculpas são muitas", destaca o promotor. "Mas a contravenção é clara. Ninguém que compra três botijões de gás o faz para consumo próprio".

Dificuldades

O problema, denuncia João Gualberto, é que as equipes de fiscalização do Decon são insuficientes para cobrir todos os municípios cearenses. De acordo com ele, apenas dois fiscais vão a campo e são supervisionados por um terceiro, que realiza somente serviços internos. Na lista das últimas cidades a receberem as equipes do Decon estão Madalena, Santa Quitéria, Canindé, Itatira e Tururu. "Os riscos são inúmeros e incluem a possibilidade de grandes tragédias pelo manuseio incorreto dos botijões, altamente inflamáveis", descreve.

Os estabelecimentos que comercializam gás de cozinha precisam obedecer a uma série de normas de segurança, que vão desde a forma de armazenamento dos botijões até a distância correta dos locais de residências, escolas e postos de combustível, por exemplo. Depois de autuados, os pontos-de-venda têm um prazo de dez dias para oferecer defesa e estão sujeitos à multa, que pode variar de R$ 485,14 a R$ 7.277.100,00.

FOTO: FERNANDA OLIVEIRA (24/10/2005)

Diário do Nordeste