O Ministério Público Federal no Ceará, por meio da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ibicuitinga Francisco Anilton Pinheiro Maia e a empresa Deltacon Engenharia Ltda por irregularidades no uso de recursos públicos destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água no município.
Apenas 78% das obras de construção do sistema de abastecimento foram executadas mesmo tendo sido utilizados todos os recursos destinados ao projeto através de um convênio firmado com Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ao todo R$ 150 mil foram repassados à Prefeitura de Ibicuitinga pela Funasa pelo convênio firmado em 2005 durante a gestão de Maia.
De acordo com o procurador da Republica Luiz Carlos Oliveira Júnior a prestação de contas final não foi apresentada. Além disso os serviços executados não obedeceram ao plano de trabalho previamente aprovado pela Funasa e as ações previstas no Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social não foram realizadas.
A análise dos extratos bancários da conta corrente criada única e especificamente para movimentar os recursos destinados à execução do convênio mostra que foram emitidos cheques em favor da Prefeitura de Ibicuitinga. O dinheiro disponível na conta só poderia ser usado para o pagamento da empresa.
"Dessa forma, a emissão de cheques em favor da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga evidencia que o ex-prefeito, Sr. Francisco Anilton Pinheiro Maia, tentou encobrir o destino dos recursos financeiros do convênio, utilizando as verbas federais para fins completamente estranhos ao convênio", avalia o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior.
Revista Central com informações da Assessoria de Comunicação Social com adaptações.
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