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terça-feira, 1 de junho de 2010

Comissão aprova fim de prisão especial para quem tem diploma


acabaria também para políticos que ocupam cargo eletivo.
Projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o fim da prisão especial para quem tem curso superior. O projeto precisa ainda passar por votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
Pela proposta, o benefício de prisão especial seria retirado tanto de quem tem curso superior como de políticos que ocupam cargos eletivos. Os juízes poderão decidir por conceder prisão especial apenas em casos que envolvam risco de vida ou ameaça à integridade física de quem cometeu crimes.
A proposta faz parte de uma revisão do Código de Processo Penal que tramita no Congresso desde 2001. O fim da prisão especial foi incluído no projeto pelo Senado e, além da CCJ, também foi mantido pela Comissão de Segurança da Câmara.
O projeto, segundo o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), altera regras para a concessão de liminares em processos, para a decretação de prisão provisória, ordena a separação dos presos provisórios dos já condenados, entre outras ações. De acordo com o texto, há ainda a previsão da criação de um banco de dados a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de todos os mandados de prisão expedidos no país.
G1 da Globo

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