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sexta-feira, 25 de setembro de 2009

OAB recorrerá ao Supremo contra posse de vereadores suplentes


O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira (23/9) que a entidade poderá questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) caso os suplentes de vereadores comecem a tomar posse. A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que aumentou o número de vereadores no país e, como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse.

A OAB considera que a possível posse dos suplentes é inconstitucional. Britto considerou um "precedente gravíssimo" que as regras eleitorais retroajam a 2008. "Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o Princípio da Anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um ano antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto.
Segundo ele, caso a retroatividade seja aplicada, o Supremo a declarará inconstitucional. Tanto o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, disseram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes, que lotaram as galerias da Câmara.
Os municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611.
Para Britto, é um "paradoxo visível" a aprovação da PEC também no que se refere ao aumento do número de vagas nas câmaras de vereadores. "Se fosse possível, estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o numero de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão", criticou o presidente da OAB.
Panorama nacional
O Rio de Janeiro é o Estado que terá o maior número de vereadores, com um aumento de 35,9%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o total de cadeiras nos legislativos dos municípios fluminenses será de 1.358. Atualmente, o estado tem 999 vereadores. Já no estado de São Paulo, serão criadas 1.220 novas vagas e, em Minas Gerais, o número de vereadores será aumentado em 854. A Bahia passará a contar com mais 710 cargos.
Os deputados também aprovaram a proposta que reduz o teto dos gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo dos repasses cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, o repasse de recursos dos executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantes do município.

por Jackson Perigoso.
Materia Autorizada: Revista Central de Quixadá

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