Jackson Perigoso
Uma grave denuncia que coloca em cheque a seriedade da Policia Civil na região do Sertão Central em especial na cidade de Quixeramobim. O Ministério Público denuncia o delegado Francisvaldo Pontes dos Santos o delegado é acusado sob a influência de políticos atuantes naquela na cidade, ordenar a soltura de três acusados de porte ilegal de armas de fogo, com a devida devolução das armas apreendidas. Segundo as investigações um deles é o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSDB). Pimenta já foi prefeito de Quixeramobim e é um dos maiores políticos que domina os votos na cidade.
O ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Cirilo Pimenta, acusado de influenciar para a liberação do trio. De acordo com a Promotoria de Quixeramobim, além da soltura, houve a devolução das armas - duas espingardas calibre 12. Conforme ainda o Ministério Público, o delegado Francisvaldo Pontes dos Santos liberou o trio atendendo a um pedido do deputado Cirilo Pimenta. Além disso, devolveu armas e munição. O MP aponta que as espingardas tinham o ``intuito aparente de caça ilegal``.
Os réus, Antônio Willame Jerônimo Dias (mototaxista); Enio Gadelha Queiroga Silvestre (comerciante); e Edi ou Edio Gaúcho (ex-administrador da fábrica Aniger em Quixeramobim), foram enquadrados pelos promotores no artigo 14, da Lei 10.826/2003, por portarem duas escopetas, calibre 12, com o intuito aparente de caça ilegal. Conforme o referido dispositivo, “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar” configura-se porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena prevista é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. O crime previsto é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
Segundo os promotores de Justiça, o delegado acusado teria transgredido, além da lei de improbidade administrativa, cuja a ação foi ingressada em junho de 2009, também a norma penal, incorrendo sua conduta contrária ao artigo 319 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata sobre prevaricação, que significa, conforme o texto legal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Caso haja condenação, a pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
De acordo com o depoimento do dentista José Humberto Almeida Júnior, que presenciou os fatos, por influência de políticos atuantes naquela cidade, o delegado determinou que os registros e as armas apreendidas fossem imediatamente devolvidas. No mesmo instante, Antônio Williame Jerônimo e Enio Gadelha Queiroga Silvestre saíram levando as suas armas, espingardas calibre 12, sendo também lhes devolvidos os cartuchos, tantos os intactos quanto os deflagrados.
Os políticos das cidades do interior ainda têm pensamento que mandam e desmandam, a lei nas cidades do Sertão Central tem em muitas vezes eficácias para as pessoas que não tem apadriamento político.
As acusações aqui mencionadas são baseadas na ação do Ministério Publico Estadual, aos acusados o site Revista Central coloca a disposição, já que não conseguimos contatos com os mesmos.
Por: Jackson Perigoso
Materia Autorizada: Revista Central de Quixadá
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