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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Presidente da Câmara de Ibaretama entra com processo contra emissora de Rádio e apresentador


O presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, João Vieira Picanço, entrou na última sexta-feira(11) com uma ação de indenização por danos morais na justiça e pedido de liminar de direito de resposta contra a emissora de Rádio FM Liderança e contra o locutor Herley Nunes. 

Picanço, afirma que seu nome foi vinculado na emissora por diversas vezes de forma desrespeitosa e acintosa, afirma que o locutor, Herley Nunes, disse por várias vezes para todos os seus ouvintes que o presidente estava desviando dinheiro público para o próprio bolso, nos seguintes termos, “o senhor presidente da Câmara de Ibaretama, tirou R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) de diárias. Como é que pode? Um presidente que prometeu trabalhar pela moralização, desviado dinheiro público?”.

O presidente disse, “o Herley Nunes ficou por várias vezes na emissora e em outros programas fazendo tais acusações falsas, mentirosas e visando atingir a minha honra. Essas acusações são das mais graves que se pode fazer a um servidor público, em outras palavras o locutor disse que havia cometido crime de peculato, sem prova nenhuma e sem direito de defesa” disse Picanço.

Segundo o próprio presidente, nunca nenhum vereador, nem a justiça e muito menos o Tribunal de Contas Estadual questionou as diárias recebidas. Picanço explica que ouve um erro de digitação dos servidores do tribunal de contas, em vez de colocar que as diárias no valor de R$ 53.000,00 reais eram pertencentes a todos os vereadores, colocaram que as mesmas pertenciam somente ao presidente. Afirma que o tribunal já está verificando.

Baseado nos artigos 927, 186 e 187 do Código Civil que diz: aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, o advogado do presidente está pedindo à justiça que a emissora e o apresentador pague ao mesmo o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a títulos de indenização por danos morais. Pede também que os donos da emissora concedam direito de resposta, uma vez que, segundo o presidente foi negado.

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