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quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

TCE multa prefeituras por mau uso do transporte escolar


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está de olho no transporte escolar do Ceará. De acordo com o chefe da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens César Parente Nogueira, cerca de 40 municípios foram multados por uso irregular de ônibus destinados exclusivamente para a Educação. O programa Caminho da Escola, do Governo Federal, é um exemplo com indícios de má utilização.

Ao lado de barracas de praia em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, um ônibus escolar sobre a areia chamava atenção. ``A serviço da Prefeitura Municipal de Irauçuba``, informa um adesivo, ao lado do letreiro do Caminho da Escola. A poucos metros, estacionado rente ao calçadão, outro veículo do mesmo programa, com placas de Itapiúna. Em pleno domingo de sol, em período de alta estação turística, na Prainha.

O POVO constatou outro caso com veículo do Caminho da Escola, com placas de Redenção, no mesmo domingo. Ele encontrava-se parado em frente a um restaurante, na avenida Maestro Lisboa, em Fortaleza. Rubens Parente afirma ainda que o TCE flagrou casos de ônibus em estádios de futebol, praias e no Instituto Dr. José Frota (IJF), entre outros pontos.

O programa Caminho da Escola tem financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os ônibus são adquiridos por prefeituras ou estados para uso exclusivo em transporte escolar. ``Qualquer outro uso é desvio de finalidade``, alerta o coordenador de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Souza.

A finalidade do ônibus é transportar estudantes para a escola. José Maria, porém, afirma que os veículos podem cumprir outros itinerários, desde que com fins educativos, contidos no plano pedagógico, como visitas a museus. ``Se estiver dentro do escopo da Educação, tudo bem, não tem problema``, reitera Rubens Parente.

O TCE fez representações contra aproximadamente 65 municípios, por indícios de mau uso do transporte escolar, conforme Rubens. Segundo ele, ``de 35 a 40`` prefeituras foram multadas. As penas variam de R$ 1,4 mil a R$ 3,1 mil. O chefe da 5º Inspetoria aponta ainda que os valores totalizam, hoje, em torno de R$ 80 mil.

As representações incluem somente programas estaduais, de competência do TCE, e são julgadas pelo Pleno do tribunal. Já os casos envolvendo projetos federais são de atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo Rubens, está se organizando para controlar este setor. "O TCE está sendo pioneiro neste sentido", completa o chefe.

O POVO tentou falar com o secretário da Educação de Irauçuba, Élis Roberto, mas não teve êxito. Foi deixado telefone para contato, mas não houve retorno. A reportagem também não conseguiu conversar com as prefeituras de Itapiúna e Redenção.


EMAIS

R$ 123 mil custa um ônibus do programa Caminho da Escola para 15 lugares. Quinze unidades estão sendo compradas pelo Governo do Estado.

R$ 137 mil é o valor do modelo para 31 lugares. O Estado está comprando 48 unidades.

R$ 199 mil é o investimento para um ônibus de 44 a 57 lugares. O modelo é o mesmoe varia de acordo com a faixa etária dos passageiros.
Governo compra 37 unidades.

100 unidades serão entregues antes do início do próximo ano letivo.

147 unidades fazem parte de um segundo lote, previsto para o restante do próximo ano.

Um ônibus comprado pelo Município equivale a outro ônibus doado pelo Estado, com limite de cinco unidades.

105 ônibus do programa estadual Alvorada foram entregues em dezembro de 2006, ainda no governo Lúcio Alcântara.

101 ônibus, também do programa Alvorada, foram distribuídos no início da gestão Cid Gomes, em março de 2007.

19 lugares é a capacidade do Alvorada. Os ônibus são de um modelo diferente do Caminho da Escola..

Por Diego Lage

Fonte: Revista Central de Quixadá com informações do (O POVO)

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