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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TSE inicia julgamento do processo de cassação do governador de Roraima



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou às 19h56 desta quarta-feira (16) o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB). Em parecer enviado em junho ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou que o tucano seja cassado por abuso de poder político nas eleições de 2006.

Segundo a PGE, os atos praticados pelo então candidato a governador Ottomar Pinto “revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada”. José de Anchieta Júnior foi eleito vice-governador em 2006, e assumiu o cargo de governador no ano seguinte, após a morte de Ottomar Pinto.

Apesar da morte do titular, o TSE decidiu dar prosseguimento ao processo de cassação, pois os votos considerados irregulares não beneficiaram apenas Pinto, mas também Anchieta Júnior. No Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), a cassação foi rejeitada, mas o caso chegou em forma de recurso protocolado pela PGE para julgamento no TSE.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPE, estão a contratação de mais de três mil funcionários terceirizados durante o período eleitoral, a convocação de quatro mil estagiários em maio de 2006, doação irregular de insumos agrícolas e o pagamento em dobro do “vale solidariedade” – benefício que atende a famílias carentes. Os fatos são considerados como um “grave caso de abuso de poder político”.

Para o Ministério Público, a doação de insumos agrícolas para a comunidade rural do estado teria comprometido o resultado das eleições. Segundo o MPE, o governo teria distribuído tratores, comprados em março de 2006, aparentemente como forma de auto-promoção do então candidato à reeleição.

Fonte: G1
Foto: O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), em Brasília, em junho (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

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