A deputada Rachel Marques (PT) comemorou, na manhã desta quinta-feira (10/12), a manutenção da Lei Maria da Penha, que estava ameaçada com a reforma do Código de Processo Penal (CPP). A parlamentar disse que esteve ontem (09/12), em Brasília, acompanhando a votação de relatório apresentado pela Comissão Especial criada para averiguar a reforma do Código de Processo Penal (CPP) no Senado.
“Ela foi apresentada no Senado e ficou decidido que será aplicado a todos os processos o procedimento comum, ressalvando as leis especiais”, disse, lembrando que o texto ainda deverá ser votado na Câmara Federal. Rachel Marques lembrou que, no Senado, a Lei teve uma grande aliada: a senadora Serys Slhessarenko, do (PT-MT), vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Penal. “Ela apresentou 15 emendas para proteger a lei”, afirmou.
Conforme a deputada, com a Lei Maria da Penha, foram implementadas várias conquistas para as mulheres, como a proibição de aproximação por parte do agressor e a vedação da pena comum. “Por isso, não queremos retroceder, temos é que encorajar as mulheres a denunciar seus agressores”, afirmou.
Ainda durante seu pronunciamento, a deputada lamentou a morte da jornalista Kérsia Porto. A jornalista, que fazia parte da equipe da TV Assembleia, foi assassinada pelo marido, no último sábado (05/12). Em seguida, ele teria se suicidado, na porta de casa, quando os dois voltavam de um casamento.
“Quero apresentar nossa indignação e dizer que não podemos achar natural que isso aconteça”, observou, dizendo que Kérsia “era uma jovem meiga, doce, admirada por todos”.
Em aparte, a deputada Ana Paula Cruz (PMDB) disse que a Lei Maria da Penha “deve permanecer intacta porque os agressores não podem ser julgados como crimes comuns”, disse. A parlamentar peemedebista ressaltou que a impunidade acaba aumentando a violência. “E era isso que ia ocorrer, caso a lei fosse modificada”, comentou. O deputado Welington Landim (PSB) ressaltou que a lei não poderia ser modificada porque ela estava cumprindo seu papel de cidadania. “Depois dela, 230 mil homens foram presos”, finalizou.
EU/CG
Fonte: Revista Central com informações da Coordenadoria de Comunicação Social
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