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sexta-feira, 28 de abril de 2017

TJ decide contra prefeitura de Ibaretama e derruba censura ao Portal Revista Central de Quixadá

Na decisão a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destacou que a Carta Magna destina a imprensa o direito de controlar e revelar coisas a respeito do Estado e da sociedade.

A Prefeitura de Ibaretama, Sertão Central, amargou derrota na justiça. A procuradoria do município havia conseguido êxito, no dia 11 de abril, quando a Juíza Dra. Ana Cláudia expediu liminar censurando o Portal Revista Central com sede no município de Quixadá.


A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará, que analisou recurso da defesa do meio de comunicação, decidiu derrubar a liminar que impedia a veiculação de uma matéria da revista.

Na decisão, a desembargadora afirma que a constituição de 88, destina a imprensa o direito de controlar e revelar coisas a respeito do Estado e da sociedade. E continua a desembargadora “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

A atividade jornalística é complexa e demanda tempo, investigação, pensamento rápido para levar a melhor informação a população, no Sertão Central, os mais diversos meios de comunicação têm tentado revelar através de diferentes pontos de vista, a diversidade e peculiaridades do Estado e da sociedade através da liberdade do pensamento que está expresso na Carta Magna.

O Ibaretamanet considera a decisão da Desembargadora acertada, por possuir uma linha editorial mais investigativa e proativa para revelar muitas vezes os bastidores do poder, o Ibaretamanet já sofreu no passado o mesmo problema, no entanto, a justiça local nunca se revelou interessada na censura, agora o Tribunal restitui o direito que a nossa visão repara um equivoco da Justiça Local, se revelando perigoso para a manutenção da liberdade de pensamento.

As leis devem ser respeitadas, a decisão judicial cumprida, resta apenas lembrar aqueles que conduzem os governos que vivemos em uma democracia, e precisamos reafirmar isso, principalmente em meio o que acontece em nosso país, onde precisamos garantir a liberdade de pensamento e opinião para evitar que culpados passem por inocentes e vice-versa.  

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