Na decisão a desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira destacou que a Carta Magna destina a imprensa o
direito de controlar e revelar coisas a respeito do Estado e da sociedade.
A Prefeitura de Ibaretama,
Sertão Central, amargou derrota na justiça. A procuradoria do município havia
conseguido êxito, no dia 11 de abril, quando a Juíza Dra. Ana Cláudia expediu liminar
censurando o Portal Revista Central com sede no município de Quixadá.
A desembargadora Maria
Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará, que analisou recurso
da defesa do meio de comunicação, decidiu derrubar a liminar que impedia a
veiculação de uma matéria da revista.
Na decisão, a desembargadora
afirma que a constituição de 88, destina a imprensa o direito de controlar e
revelar coisas a respeito do Estado e da sociedade. E continua a desembargadora
“a manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
A atividade
jornalística é complexa e demanda tempo, investigação, pensamento rápido para
levar a melhor informação a população, no Sertão Central, os mais diversos
meios de comunicação têm tentado revelar através de diferentes pontos de vista,
a diversidade e peculiaridades do Estado e da sociedade através da liberdade do
pensamento que está expresso na Carta Magna.
O
Ibaretamanet considera a decisão da Desembargadora acertada, por possuir uma
linha editorial mais investigativa e proativa para revelar muitas vezes os
bastidores do poder, o Ibaretamanet já sofreu no passado o mesmo problema, no
entanto, a justiça local nunca se revelou interessada na censura, agora o
Tribunal restitui o direito que a nossa visão repara um equivoco da Justiça
Local, se revelando perigoso para a manutenção da liberdade de pensamento.
As leis
devem ser respeitadas, a decisão judicial cumprida, resta apenas lembrar
aqueles que conduzem os governos que vivemos em uma democracia, e precisamos
reafirmar isso, principalmente em meio o que acontece em nosso país, onde
precisamos garantir a liberdade de pensamento e opinião para evitar que
culpados passem por inocentes e vice-versa.
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