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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Profissionais da atenção básica de Ibaretama reclamam da falta de repasses do PMAQ

Segundo a classe dos agentes de saúde até a presente data o município só prometeu e não repassou o recurso para os profissionais.

O PMAQ – Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica não vem sendo desenvolvido de acordo com a lei municipal 118/2014 e 133/2015 que cria o programa “Saúde Nota 10” beneficiando agentes públicos envolvidos com o atendimento na atenção básica municipal.


O Programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Em 2011 o programa foi lançado pelo Governo Federal e inclui equipes de Saúde Bucal, Núcleos de apoio a Saúde da Família e as ACS – Agentes Comunitárias da Saúde.

Em 2014 o município aprovou uma lei municipal que permite o pagamento de incentivo, através do recurso extra repassado pelo Ministério da Saúde ao município, os profissionais que cumprissem critérios determinados em lei têm direito ao incentivo que varia de 0 a 20% determinados por produtividade do profissional.

A Lei 118/2014 e 133/2015 foram aprovadas pela Câmara Municipal para garantir o incentivo profissional a categorias da atenção básica de Ibaretama, desde dezembro de 2016 os profissionais não recebem o incentivo determinado em lei.

Os recursos são garantidos pelo Governo Federal através de transferência voluntária fundo-a-fundo, e foram assegurados pelo desenvolvimento das equipes, em avaliação feita pelo próprio Ministério que considerou o padrão de atendimento satisfatório, garantindo assim, o direito destes profissionais de receberem uma parte deste recurso através de incentivo.

Nas redes sociais profissionais da saúde fazem apelo para receber o que foi determinado em lei, mas até o fechamento desta matéria não haviam recebido nada, os vereadores Til Saturno (PT) Tereza Carla (PSD) Valberleno Lopes (PV) e Claudio de Paula (PTdoB) já informaram ao Ministério Publico e pediram através de  requerimento a volta do incentivo.

Nossa redação não conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Saúde, o espaço fica aberto para esclarecimentos. A lei municipal que garante o incentivo, foi implantada na gestão da Secretária Izabel Braga em 2014 e reformada em 2015 na Gestão de Silvia Alencar. 


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