Segundo a classe dos agentes
de saúde até a presente data o município só prometeu e não repassou o recurso para os profissionais.
O PMAQ – Programa Nacional
de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica não vem sendo
desenvolvido de acordo com a lei municipal 118/2014 e 133/2015 que cria o
programa “Saúde Nota 10” beneficiando agentes públicos envolvidos com o
atendimento na atenção básica municipal.
O Programa eleva o repasse
de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingem
melhora no padrão de qualidade no atendimento. Em 2011 o programa foi lançado
pelo Governo Federal e inclui equipes de Saúde Bucal, Núcleos de apoio a Saúde
da Família e as ACS – Agentes Comunitárias da Saúde.
Em 2014 o município aprovou
uma lei municipal que permite o pagamento de incentivo, através do recurso
extra repassado pelo Ministério da Saúde ao município, os profissionais que
cumprissem critérios determinados em lei têm direito ao incentivo que
varia de 0 a 20% determinados por produtividade do profissional.
A Lei 118/2014 e 133/2015
foram aprovadas pela Câmara Municipal para garantir o incentivo profissional a
categorias da atenção básica de Ibaretama, desde dezembro de 2016 os profissionais
não recebem o incentivo determinado em lei.
Os recursos são garantidos
pelo Governo Federal através de transferência voluntária fundo-a-fundo, e foram
assegurados pelo desenvolvimento das equipes, em avaliação feita pelo próprio
Ministério que considerou o padrão de atendimento satisfatório, garantindo
assim, o direito destes profissionais de receberem uma parte deste recurso
através de incentivo.
Nas redes sociais
profissionais da saúde fazem apelo para receber o que foi determinado em lei,
mas até o fechamento desta matéria não haviam recebido nada, os vereadores Til
Saturno (PT) Tereza Carla (PSD) Valberleno Lopes (PV) e Claudio de Paula
(PTdoB) já informaram ao Ministério Publico e pediram através de requerimento a volta
do incentivo.
Nossa redação não
conseguiu contato com a Secretaria Municipal de Saúde, o espaço fica aberto
para esclarecimentos. A lei municipal que garante o incentivo, foi implantada
na gestão da Secretária Izabel Braga em 2014 e reformada em 2015 na Gestão de
Silvia Alencar.
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