Liberdade de imprensa em xeque na cidade de Quixadá

Silenciar a imprensa é calar a boca do povo. Não podemos voltar à era da Universidade que torturava!

Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. A carta magna de 1988 assegura amplamente o direito da livre expressão. Mas uma nota vinculada a Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá, deixa os comunicadores da cidade de Quixadá e Sertão Central do Ceará sob alerta pela forma que o conteúdo em determinado momento busca transmitir ou alcançar, é visível a intenção de intimidar o repórter Jackson Perigoso e também estudante do 5ª semestre do curso de direito.

A infeliz nota vinculada em vários meios de comunicação e afixada em locais estratégicos no interior da Faculdade Católica Rainha do Sertão, foi classificada pela Revista Central como ameaçadora a liberdade de imprensa e a livre expressão. “E isto é reprovável e tem repercussões no campo judicial, onde ações criminais (art. 139, do CPB), ou cíveis, (CF/88, art. 5º, X), por exemplo, poderão ser propostas.” Texto da reprovável nota por muitos acadêmicos do curso de direito, busca uma finalidade punitiva e vai além do mais que é cessar a liberdade de expressão. Tentar calar um universitário é silenciar a tantas vezes a palavra liberdade de expressão mencionada pelos professores da própria instituição. Intimidar um estudante é mostrar fraqueza para resolver os conflitos lamentáveis internos da instituição.

A REVISTA CENTRAL CONDENA A NOTA E A CLASSIFICA COMO MECANISMO PARA BARRAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

A liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas. O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões. O restabelecimento da liberdade de expressão ocorreu antes mesmo da promulgação da Carta, mas alguns textos legais seguem ameaçando os profissionais e os veículos de comunicação.

O TEXTO LITERAL PUBLICADO PELA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO DE QUIXADÁ É IDÊNTICA AS USADAS NA DITADURA CRUEL, VERGONHOSA NO BRASIL.

Assim, verifica-se que as liberdades não são fruto das estruturas do Estado, mas da vontade de todos, ou seja, as liberdades não são criadas e não se manifestam senão, em sua maior parte, quando o povo as quer. Daí, a idéia de Bénoit: "as liberdades não nascem senão de uma vontade, elas não duram senão enquanto subsiste a vontade de as manter." (BÉNOIT, Francis Paul. Les conditions d'existence des libertés. Paris: La documentation française, 1985, p. 21.).

Nessa formulação clara, destacam-se a Liberdade de Imprensa concebida nos artigos 5º, IX e 220 § 1º da Constituição Federal, "IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
Art. 220 — A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.§ 1º — Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no artigo 5º, IV, V, X, XIII e XIV".

Todos estes artigos são muito bem debatidos em sala de aula na instituição Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá, no entanto, a nota vai contra todos estes direitos garantidos pela Constituição. A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação, não é tarefa de um dia, mas sim constantemente e deve ser apoiado pela sociedade que tem o direito de se informada.

A Revista Central reafirma o compromisso e agradece ao apoio da população sobre a forma arbitraria contra a liberdade de comunicação, em especial a Revista Central que a cada dia entra nos lares das famílias da região do Sertão Central. Garantimos aos nossos milhares de leitores que jamais sairemos da nossa linha de atuação, sempre imparcial e ético. Repudiamos a nota e pedimos o direito de resposta nos mesmos locais que foi vinculada a triste e reprovável nota da Faculdade Católica Rainha do Sertão de Quixadá.

Revista Central de Quixadá