Lei da Ficha Limpa derrubou mais uma candidatura a Deputado Federal no Ceará
O Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, indeferiu o registro da candidatura a Deputado Federal de José Ilário Gonçalves Marques (PT), baseado na lei da ficha limpa. O ex-prefeito de Quixadá teve contas desaprovadas quando era prefeito do município no ano de 1993 pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM.
A Assessoria de comunicação de Ilário Marques enviou a redação da Revista Central uma nota sobre a decisão da justiça. Na nota a advogada de campanha, Isabel Mota, afirma que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. A advogada explica que o motivo da decisão é contrária aos entendimentos do TSE sobre contas dos prefeitos. “A situação não caracteriza qualquer falta grave ou ato de improbidade.”, completa na nota.
Mesmo com a decisão, Marques, está convicto que vencerá na instancia maior da justiça, “estamos com plena convicção que reverteremos essa decisão por meio de recurso que será julgado pelo TSE”, afirma na nota.
Confira a nota na íntegra:
“Prosseguiremos com ânimo e empolgação nossa campanha”. A orientação é de Ilário Marques, depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu, na noite de quarta, 4 de agosto, sua candidatura por supostas contas desaprovadas pelo TCM.
O candidato explica que, na verdade, trata-se de tomadas de contas especiais já que todas as prestações de contas anuais referentes há todos os anos em que exerceu seus três mandatos de prefeito de Quixadá foram apreciadas e julgadas regulares, portanto, aprovadas pelo próprio TCM. Essas tomadas de contas especiais se referem à contratação, no ano de 1994, de servidores pelo regime temporário, feitas com base em lei municipal, portanto, contratações legais. Mesmo assim, o TCM só veio abrir procedimento quanto as mesmas em 2002 e 2006 quando já estavam fora de prazo, ou seja, prescritas. “Estamos com plena convicção que reverteremos essa decisão por meio de recurso que será julgado pelo TSE”, afirma. A advogada da campanha Isabel Mota explica que o motivo da decisão é contrária aos entendimentos do TSE sobre contas dos prefeitos. “A situação não caracteriza qualquer falta grave ou ato de improbidade.”, completa.
Ilário revela que sua maior surpresa nessa campanha é o crescimento tão veloz de adesões de lideranças e o entusiasmo dos militantes. “Por onde percorremos, encontramos apoiadores querendo contribuir voluntariamente com nossa candidatura”, afirmou. De acordo com ele, sua campanha avançará pelo desenvolvimento de todos os municípios do Estado com justiça social.
Por Jackson Perigoso
Revista Central de Quixadá
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