“Acordo de Camaradas” Prefeitura de Ibaretama poderá pagar servidor até o décimo dia útil de cada mês e ainda parcelar salário de dezembro de 2017.

O Acordo deve ser homologado pelo judiciário de Ibaretama, as aberrações são gritantes, contrariando até a CLT.

Foto: RC

O Artigo 459 da CLT, dispõe que, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, e de acordo a jurisprudência da Justiça do Trabalho esse prazo não pode ser elastecido por não atender a exigências mínimas do acordo patrão e empregado.

Em documento a que teve acesso o Ibaretamanet.com, o acordo vai além, a prefeitura de Ibaretama compromete-se de manter o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, pasmem “desde que não existam fatores supervenientes impeditivos para tanto” diz o texto que não beneficia em nada o trabalhador de Ibaretama.

O “Acordo de Camaradas” feito entre o SINDSEP e a Prefeitura de Ibaretama parcela o salário de dezembro dos servidores em 5 parcelas a serem pagas por setores já pré determinados pelo município , além de liberar os recursos que estavam bloqueados para a administração do município no compromisso de cumprir o famigerado acordo de camaradas.

Fizemos um levantamento preliminar e já existe recurso suficiente para pagar o mês de janeiro de todos os servidores públicos de Ibaretama (concursados), mas se a prefeitura seguir o calendário estipulado no acordo, o pagamento poderá ser realizado até o dia 20 de fevereiro, devido os dias úteis serem imprensados pela festa de carnaval. Em outros meses o município poderá pagar até o dia 15 de cada mês se não houver fatos supervenientes impeditivos.

Na rede social a presidente do SINDSEP, Neiva Esteves, disse que em 2018, não aceitaria nenhum direito a menos, o acordo, portanto, serviu para deixar a gestão publica de Ibaretama com status de pagamento em dias perante o judiciário que deve homologar o acordo de camaradas e o servidor permanecerá no prejuízo, o acordo deverá ser  assinado pelos procuradores do município e o advogado do SINDSEP.

A prefeitura informou que alguns salários de janeiro já começaram a ser pagos hoje, medidas já foram adotadas e acredita normalizar a situação o mais breve possível.