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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Ministério Público quer proibir propagada eleitoral com equipamento sonoro em Solonópole

Ao final o Ministério Público recomendou aos candidatos que evitem a utilização de equipamentos sonoros.
O Ministério Público através do Promotor de Justiça de Solonópole, Dr. Déric Funck Leite, com o aumento das reclamações sobre a poluição sonora abusiva, reuniu-se com os proprietários e gerentes de estabelecimentos comerciais e ainda com os presidentes de partidos políticos e candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito para definir sobre a propaganda neste setor.
Desta forma, as reclamações da população e ainda as previsões legais, o Ministério Publico orientou os proprietários dos comércios locais, bem como os proprietários de carros de som que cessem imediatamente a utilização destes equipamentos em via publica, sob pena de serem tomadas as seguintes medidas: (I) Apreensão do veiculo e do equipamento de som; (II) Multa; (Iii) Processo criminal por prática de contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688/41) ou crime ambiental (Lei nº 9.605).

No tocante aos presidentes de partidos políticos e candidatos vereador, prefeito e vice-prefeito, o Promotor de Justiça ressaltou que a Lei do Silêncio permite, em consonância com a Legislação Eleitoral, a utilização de instrumentos sonoros para fins de propaganda eleitoral, contudo deve ser respeitado o sossego e tranquilidade da população, sob pena dos veículos e equipamentos sonoros também serem apreendidos e o condutor ser preso em flagrante por crime ambiental ou contravenção penal.
Ao final o Ministério Público recomendou aos candidatos que evitem a utilização de equipamentos sonoros para fins de propaganda eleitoral, contudo, caso façam uso tomem as precauções necessárias para evitar a perturbação do sossego da população.
Com essas medidas preventivas o Ministério Público espera contribuir com o sossego da população aliado a liberdade de propaganda política, primando pelo respeito às leis, aos bons costumes e à ordem pública.
Qualquer dúvida ou denuncia em face de carros de som que estejam abusando dos níveis sonoros, entrar em contato com a promotoria de justiça de Solonópole (88) 3518-1825.
Antonio Elanio


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