sábado, 16 de setembro de 2017

Câmara de Ibaretama aprova por unanimidade Lei de incentivo a atenção básica com emendas

A Lei Saúde Nota 10 de 2014 foi alterada pelo executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade depois de propor emendas à proposta original.

A Câmara Municipal de Ibaretama, Sertão Central, mostrou que o parlamento está procurando evoluir no debate de interesses comuns da população. Projetos importantes estão tramitando na casa legislativa e tem recebido total atenção de todos os legisladores.


Na sessão ordinária desta sexta, 15, a Câmara Municipal aprovou a nova redação da Lei que instituiu o Projeto Saúde Nota 10 que concede incentivo de 20% a todos os profissionais envolvidos na política de atenção básica no PSF’s do município.

Pela proposta original vinda do executivo os profissionais de saúde que teriam direito a receber o incentivo através dos recursos do PMAQ, receberiam a partir da aprovação da nova redação que seria aprovada pelos parlamentares. Insatisfeitos e preocupados com as percas dos profissionais a categoria lotou a galeria da câmara e protestou.

Após várias rodadas de negociações os vereadores resolveram apresentar uma emenda para condicionar a aprovação do Projeto, com a emenda os profissionais devem receber de Janeiro a agosto todo o retroativo que não foi pago pelo executivo que alegava problema na redação da lei em vigor.

Com o acordo os vereadores levaram a emenda ao plenário e sendo aprovada por unanimidade, a nova redação da lei também foi aprovada em primeira e segunda votação garantindo o direito desde janeiro de 2017.

A lei segue para sanção do prefeito municipal, após sancionada a lei o município se obriga ao pagamento dos 20% de incentivo provenientes do PMAQ conquistado pela atenção básica de Ibaretama.

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